Projeto de Lei n° 1330, de 2019
Ementa:
Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
12/mar
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 12/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
- 12/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CCJ.
- 12/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ e CMA, em decisão terminativa, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas). - Avulso inicial da matéria
- 12/03/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/03/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 21/03/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/04/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/121/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Marcos do Val, para tramitação em conjunto do PLS 159/2018, PL 1405/2019, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 92/2018 e PLS 243/2017, (fls. nº 5).
À SLSF. - Ofício
- 30/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Otto Alencar, do Projeto de Lei nº 1330, de 2019, com os Projetos de Lei do Senado nºs 243/2017; 92, 159, 263, 382/2018; e 1.405/2019.
- Requerimento
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em virtude do arquivamento, ao final da legislatura, de Projetos objeto de requerimento de tramitação conjunta do Senador Otto Alencar, o citado requerimento fica prejudicado e deixa de ser lido.
O Projeto de Lei nº 1.330, de 2019, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
- 09/03/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto