Projeto de Lei n° 1345, de 2025

Ementa:
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a fim de tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

31/mar

2025

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

31/03/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 1345/2025. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 1345/2025

07/04/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A presente matéria vai à CSP e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

07/04/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2025 a 14/04/2025. Perante a CSP.

15/04/2025: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

01/07/2025: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto