Projeto de Lei n° 1348, de 2024
Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Iniciativa: Senadora Janaína Farias (PT/CE)
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18/abr
2024
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Em tramitação
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Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 18/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1348/2024. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 1348/2024
- 19/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- O presente projeto vai à CMA e, ulteriormente, à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento.
- 19/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2024 a 29/04/2024. Perante a CMA.
- 30/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1348/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguarda designação para relatoria.
- 14/05/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 20/06/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.348, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2024.
- 03/07/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a uma emenda, de autoria da senadora Tereza Cristina, ao projeto de lei nº 1.348, de 2024.
- EMENDA 1 - PL 1348/2024
- 03/07/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 28ª reunião realizada, nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.348, de 2024 com rejeição, apresentada oralmente na leitura do relatório, da Emenda 1.
A matéria segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792 - P.S 25/2024 - CMA
- 03/07/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria.
- 04/07/2024
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
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Fase prevista
![Fase prevista](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prevista.png)
Casa Revisora (Câmara)
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Fase prevista
![Fase prevista](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-sancao-prevista.png)
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto