Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Iniciativa: Senadora Janaína Farias (PT/CE)

Em tramitação
18/abr
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1348/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

18/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1348/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1348/2024
19/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O presente projeto vai à CMA e, ulteriormente, à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento.
19/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2024 a 29/04/2024. Perante a CMA.
30/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1348/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguarda designação para relatoria.
14/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
20/06/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.348, de 2024.
Relatório Legislativo
28/06/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2024.
03/07/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida a uma emenda, de autoria da senadora Tereza Cristina, ao projeto de lei nº 1.348, de 2024.
EMENDA 1 - PL 1348/2024
03/07/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 28ª reunião realizada, nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.348, de 2024 com rejeição, apresentada oralmente na leitura do relatório, da Emenda 1.
A matéria segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792
P.S 25/2024 - CMA
03/07/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria.
04/07/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto