Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Em tramitação
5/fev
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 135/2020

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.
05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a CMA.
05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
06/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
06/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nessa data, na Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas de 07/02/2020 a 13/02/2020.
07/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia: 07/02/2020
Último dia: 13/02/2020
14/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
01/10/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação da matéria com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
01/10/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/10/2021.
05/10/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:25.
06/10/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta data, a matéria foi retirada de pauta pelo relator.
18/10/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/10/2021.
20/10/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2021, pela aprovação dos Requerimentos 54 e 58/2021-CMA, a matéria foi retirada de pauta para realização de audiência pública de instrução.
REQ 58/2021 - CMA
REQ 54/2021 - CMA
06/05/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública para instrução do PL 135/2020, em atenção aos Requerimentos 54 e 58/2021-CMA, agendada para o dia 11/05/2022.
Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10739&codcol=50
11/05/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 9ª reunião da Comissão, ocorrida nesta data, foi realizada a Audiência Pública objeto dos requerimentos 54/2021-CMA e 58/2021-CMA.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?5&reuniao=10739&codcol=50
02/06/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvida ao relator, senador Jaques Wagner, a pedido, para reexame do relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto