Ementa:
Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)

Iniciativa: Célio Studart - PV/CE

Em tramitação
12/mar
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1354/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

12/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
12/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1354/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)".
Inteiro Teor 1717858
28/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1725106
29/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
01/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/19 PÁG 74.
Inteiro Teor 1752925
02/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1049/2019 do Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PL 1354/2019
02/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1033/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1354, de 2019, do Projeto de Lei nº 1874, de 2015".
Inteiro Teor 1727009
02/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1049/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PL 1354/2019
".
Inteiro Teor 1727154
03/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.033/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o requerimento n. 1.033/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.354/2019 do Projeto de Lei n. 1.874/2015. Distribua-se o Projeto de Lei n. 1.354/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.874/2015 à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.354/2019: à CSSF, à CDDPD e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgência]."
Inteiro Teor 1727996
03/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
03/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1874/2015
03/04/2019
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1874/2015
03/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1874/2015
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro Teor 1728370
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro Teor 1728373
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
Inteiro Teor 1728375
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Célio Studart (PV-CE).
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenários de nºs 1 e 2.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada a Emenda de Plenário nº 2.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019.
Inteiro Teor 1728383
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019.
Inteiro Teor 1728385
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019.
Inteiro Teor 1728386
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.354, de 2019.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Plenário de nº 1, com parecer pela rejeição.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 1.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).
Inteiro Teor 1728609
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.354-A/2019).
04/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 216/19/SGM-P.
Inteiro Teor 1728817
4/abr
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1354/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
09/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
19/07/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do senador Eduardo Girão com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
02/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019.
08/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Girão, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
P.S 92/2019 - CDH
12/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
12/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 21, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
13/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 7/2020-SGM, correspondência enviada por Paulo Henrique Chiste da Silva, Fisioterapeuta, de 17/02/2020, com manifestação sobre a matéria.
Moção
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto