Ementa:
Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

Iniciativa: Ronaldo Nogueira - REPUBLIC/RS

Em tramitação
1/abr
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1361/2025

Situação: Aguardando Autógrafos; Aguardando Envio ao Senado Federal

01/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 1361/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem".
Inteiro Teor 2875978
26/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.
26/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2904588
27/05/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pelo(a) CMADS.
29/08/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
01/09/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
10/09/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
05/11/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 3040525
05/11/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3040525
26/11/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
16/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2136/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem".
Inteiro Teor 3115086
28/04/2026
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 3118996
28/04/2026
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3118996
29/04/2026
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2026)
29/04/2026
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da abertura de prazo para emendamento ao substitutivo.
08/05/2026
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2026
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
10/06/2026
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).
10/06/2026
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/06/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.
11/06/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/06/2026
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pelo(a) CDU.
16/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2136/2026,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1361/2025.
16/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2136/2026.
22/06/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC.
22/06/2026
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
25/06/2026
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).
30/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
07/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 3157903
07/07/2026
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolução à CCP
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 3157903
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 3159511
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.361-B/2025).
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto