Projeto de Lei n° 1365, de 2022
Ementa:
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Iniciativa: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
25/mai
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 25/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 27/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAE.
- 27/04/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
- 03/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 2/5/2023, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran.
- EMENDA 1-T - PL 1365/2022
- 08/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 30/08/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido REQ 150/2023, do Senador Nelsinho Trad, de Audiência Pública.
- REQ 150/2023 - CAE
- 20/09/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido REQ 165/2023, do Senador Nelsinho Trad, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública a que se refere o REQ 150/2023.
- REQ 165/2023 - CAE
- 13/03/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 4/2024/CAE/SF ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, com solicitação de análise do impacto financeiro e orçamentário do projeto.
- OF 4/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto