Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
13/abr
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1372/2021

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai á CE, CCJ e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CE.
17/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
19/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
23/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/02/2024.
27/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
29/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.
01/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 ao projeto, de autoria do senador Carlos Viana.
EMENDA 1 - PL 1372/2021
05/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 05/03/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
12/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 2 ao projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes.
EMENDA 2 - PL 1372/2021
12/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 12/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
13/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 10:49.
13/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o REQ 16/2024, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, de autoria do Sen. Carlos Viana.
REQ 16/2024 - CE
14/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:45.
14/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 3 ao projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes.
EMENDA 3 / CE - PL 1372/2021
14/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Retirada de emenda) na Comissão nesta data às 18:14.
REQ 18/2024 - CE
14/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o REQ 18/2024, de retirada da Emenda nº 2, de autoria do Sen. Astronauta Marcos Pontes.
15/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/03/2024.
18/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, com rejeição da Emenda nº 01 e acatamento da Emenda nº 03, nos termos de substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
19/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 4 - CE (Substitutivo) com a Emenda nº 3 - CE e contrário à Emenda nº 1.
À CCJ.
P.S 21/2024 - CE
19/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
19/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto