Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 4.159 de 30/11/1962

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1373C/1959

Situação: Tramitação Encerrada

19/nov
1962
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 159/1962

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

19/11/1962
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Educação e Cultura à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
30/11/1962
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 4159 de 30 de novembro de 1962.
29/01/1963
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 4.159 de 30/11/1962

Situação: Encerrada sem vetos