Projeto de Lei Nº 1374/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Iniciativa: Carlos Zarattini - PT/SP, José Ricardo - PT/AM, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Bohn Gass - PT/RS, Airton Faleiro - PT/PA, Paulo Guedes - PT/MG, Afonso Florence - PT/BA, Marília Arraes - PT/PE, Maria do Rosário - PT/RS, Patrus Ananias - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC, João Daniel - PT/SE, Nilto Tatto - PT/SP, Carlos Veras - PT/PE, Jorge Solla - PT/BA, Henrique Fontana - PT/RS, Helder Salomão - PT/ES, José Guimarães - PT/CE, Vicentinho - PT/SP, Célio Moura - PT/TO, Waldenor Pereira - PT/BA, Professora Rosa Neide - PT/MT, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Marcon - PT/RS, Rogério Correia - PT/MG, Paulo Pimenta - PT/RS, Leonardo Monteiro - PT/MG, Vander Loubet - PT/MS, Enio Verri - PT/PR, Erika Kokay - PT/DF, Beto Faro - PT/PA, Zé Carlos - PT/MA, Paulo Teixeira - PT/SP, Natália Bonavides - PT/RN, Rejane Dias - PT/PI, Valmir Assunção - PT/BA, Benedita da Silva - PT/RJ, Leo de Brito - PT/AC, Alexandre Padilha - PT/SP, Rui Falcão - PT/SP, Merlong Solano - PT/PI, Paulão - PT/AL, Padre João - PT/MG, Zeca Dirceu - PT/PR, Rubens Otoni - PT/GO, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Alencar Santana - PT/SP, Zé Neto - PT/BA, Odair Cunha - PT/MG, Luizianne Lins - PT/CE, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Joseildo Ramos - PT/BA

Norma Gerada: Lei nº 14.237 de 19/11/2021

Sancionada integralmente

13/abr

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1374/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

13/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1374/2021, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que: "Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás.
NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001".; Inteiro Teor 1991119

15/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PL-10203/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1992092

16/04/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 644; Inteiro Teor 2008188

16/04/2021: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Recebimento pela CDEICS.

28/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1388/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1374/2021 – ao Projeto de Lei nº 1353/2021".; Inteiro Teor 2034582

29/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1402/2021, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021
".; Inteiro Teor 2035662

06/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despachado exarado no Requerimento n. 1.388/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.388/2021, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.374/2021 e n. 1.353/2021 já tramitam em conjunto. Publique-se".

06/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1402/2021 do Sr. Carlos Zarattini que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021.

06/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1450/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, ao Projeto de Lei nº 811, de 2021".; Inteiro Teor 2039542

15/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 1.450/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que os Projeto de Lei ns. 1.374/2021 e 811/2021 já tramitam em conjunto. Publique-se."

21/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1870/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que o Projeto de Lei n. 1.374/2021 seja desapensado do Projeto de Lei n. 10.203/2018".; Inteiro Teor 2077460

22/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1870/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.374/2021 do Projeto de Lei n. 10.203/2018. Mantenham-se a distribuição do Projeto de Lei n. 1.374/2021 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD), e sua submissão ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e à apreciação do Plenário. Em decorrência da desapensação do Projeto de Lei n. 1.374/2021, restabeleça-se o regime de tramitação do Projeto de Lei n. 4.995/2016 - que encabeça o conjunto de proposição com o qual aquele primeiro projeto se acha tramitando -, alterado em razão da aprovação do Requerimento n. 1.402/2021, que solicita a atribuição da urgência do art. 155 do RICD àquele mesmo projeto (n. 1.374/2021). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.995/2016 e seus apensados: CDEICS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.374/2021: CDEICS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgente (art. 155 do RICD)]; Inteiro Teor 2078224

22/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)

27/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1897/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, ao Projeto de Lei nº 811, de 2021.
".; Inteiro Teor 2079971

27/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).; Inteiro Teor 2080594

28/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1909/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021".; Inteiro Teor 2081013

28/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).; Inteiro Teor 2081183

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).; Inteiro Teor 2083363

29/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.909/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

29/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).; Inteiro Teor 2084505

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.; Inteiro Teor 2082339

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.; Inteiro Teor 2082340

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.; Inteiro Teor 2082341

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2082342

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação parcial das Emendas 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia; e pela rejeição das demais.; Inteiro Teor 2082530

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação parcial das Emendas 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das demais.; Inteiro Teor 2082529

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia; e pela rejeição das demais.; Inteiro Teor 2082527

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2082526

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 2: PSOL: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.374-A/2021).

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).; Inteiro Teor 2082476

30/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.226/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 2083361

30/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2083360

04/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

20/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 1.897/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.897/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.374/2021 já encerrou sua tramitação pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal. Publique-se."

21/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o ofÍcio nº 608/21 do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Pojeto de Lei nº 1.374, de 2021, que “Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010”.; Inteiro Teor 2093652

21/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1374/2021, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, que “Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010”".; Inteiro Teor 2093294

1/out

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1374/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

15/10/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 15/10/2021.
Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1882/2021, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.350, de 2021, com os Projetos de Lei nºs 1.374 e 1.507, de 2021, por tratarem de tema correlato.; Avulso inicial da matéria

15/10/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 19.10.2021.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, do Deputado Carlos Zarattini, com o Projeto de Lei nº 1.507, de 2021, do Senador Paulo Paim)

18/10/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jorge Kajuru, ao PL 2350/2021.

18/10/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha, ao PL 2350/2021.

18/10/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 8 e 9.

19/10/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro.; Relatório Legislativo

19/10/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques às 16:49.
Não foram apresentados destaques.

19/10/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.

19/10/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 8 e 9-PLEN, apresentadas ao PL nº 2350/2021.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 236/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa dos PL nº 1374/2021, PL nº 1507/2021 e PL nº 2350/2021 e de todas as emendas de Plenário apresentadas a este último Projeto de Lei, com exceção da Emenda nº 6-PLEN, que padece de inconstitucionalidade por vício de iniciativa; e, no mérito, concluindo pela aprovação do PL nº 1374/2021, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN, com a consequente prejudicialidade dos PL nº 1507/2021 e PL nº 2350/2021; bem como de todas as emendas apresentadas.
Retirados os RQS nºs 1894 e 1893/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo ao PL nº 1374/2021 - Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer e com a supressão do art. 6º, conforme manifestação do Relator, Senador Marcelo Castro, com o seguinte resultado: Sim 76, Não 1, Presidente 1, Total 78.
O PL nº 1507/2021 e o PL nº 2350/2021 ficam prejudicados.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 237/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo ao PL nº 1374/2021 encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.; P.S 236/2021 - PLEN; P.S 237/2021 - PLEN

19/10/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021)
Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto.
À Câmara dos Deputados.

20/10/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

21/10/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 608, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 1374/2021; OFSF 608/2021

03/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 173, de 2021, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto.
Ao Arquivo.; Ofício

22/11/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14237 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 19/11/2021.

20/12/2021: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Anexada cópia do Ofício nº 199/2021, da Câmara Municipal de Capivari - SP, que encaminha moção de apoio à matéria.; Ofício

21/out

2021

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 1374/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

21/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o ofÍcio nº 608/21 do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Pojeto de Lei nº 1.374, de 2021, que “Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010”.; Inteiro Teor 2093652

21/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1374/2021, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, que “Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010”".; Inteiro Teor 2093294

25/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD); Inteiro Teor 2093937

25/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação do Substitutivo do Senado, em avulso e no DCD de 26/10/21 PAG 52, Letra B.; Inteiro Teor 2121752

25/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).; Inteiro Teor 2094348

26/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).; Inteiro Teor 2095405

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).; Inteiro Teor 2097634

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374-A, de 2021.

27/10/2021: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, rejeitando a supressão dos arts. 4º e 5º aprovados por esta Casa, renumerando-se os demais artigos.; Inteiro Teor 2096619

27/10/2021: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, rejeitando a supressão dos arts. 4º e 5º aprovados por esta Casa, renumerando-se os demais artigos.; Inteiro Teor 2096621

27/10/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021; e, no mérito, pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, rejeitando a supressão dos arts. 4º e 5º aprovados por esta Casa, renumerando-se os demais artigos.; Inteiro Teor 2096620

27/10/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2096614

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação dos artigos 1º ao 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, com parecer pela aprovação.

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovados os artigos 1º ao 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021.

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, na parte que trata da supressão dos artigos 4º e 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com parecer pela rejeição.

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, na parte que trata da supressão dos artigos 4º e 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai à Sanção (PL 1.374-C/2021).

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

27/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

28/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

28/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2097645

28/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 172/2021/PS-GSE.; Inteiro Teor 2097494

28/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 173/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2097487

19/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14237/2021. DOU 22/11/21 PÁG 01 COL 01.

22/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 593/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336 de 19 de dezembro de 2001' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.237, de 19 de novembro de 2021".; Inteiro Teor 2108876

14/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 242/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.; Inteiro Teor 2124470

28/out

2021

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.237 de 19/11/2021

Situação: Encerrada sem vetos