Projeto de Lei n° 1375, de 2025

Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para atualizar o limite das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para que mais operações possam ser realizadas.

Iniciativa: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)