Ementa:
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Em tramitação
12/mar
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1376/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CDH.
12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
13/03/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia:14/03/2019
Último dia: 20/03/2019.
21/03/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Ao gabinete do Senador.
23/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
03/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
07/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Leila Barros para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
P.S 46/2019 - CDH
09/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
09/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 3 a 9, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CI para prosseguimento da tramitação.
10/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
27/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
28/10/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Irajá, com relatório pela aprovação da matéria com duas emendas.
Relatório Legislativo
06/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.
11/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.
25/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.
25/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.
27/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.
02/12/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
02/12/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2019.
03/12/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 04/12/2019 é cancelada.
02/02/2020
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
04/02/2020
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
09/02/2020
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/02/2020.
10/02/2020
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Izalci Lucas, e sendo designado relator ad hoc o Senador Elmano Férrer, é lido o relatório e aprovado o projeto, com as emendas nº 3/CI e 4/CI.
Juntados, às folhas 10 a 14 o parecer da CI, à folha 15 o texto final e à folha 16 o ofício 009/2020-CI/Pres, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
P.S 3/2020 - CI
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
10/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
13/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/02/2020 a 21/02/2020. Perante a Mesa.
13/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 9/2020-CI, comunicando a apreciação da matéria, em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria.
17/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
21/02/2020
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 18).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
02/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 21 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
02/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 20).
07/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 299, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22).
À COARQ.
OFSF 299/2020
Autógrafo - PL 1376/2019
6/abr
2020
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1376/2019

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

06/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 299/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.376, de 2019, de autoria do Senador Izalci Lucas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para incluir o transporte coletivo interestadual de caráter urbano na reserva de vagas para jovens de baixa renda".
Inteiro Teor 1879503
06/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1376/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSDB-DF), que: "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para incluir o transporte coletivo interestadual de caráter urbano na reserva de vagas para jovens de baixa renda.
".
Inteiro Teor 1874634
29/09/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
29/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) . Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1917743
19/02/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
18/08/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
19/08/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 2097764
27/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação.
Inteiro Teor 2097762
11/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
11/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Inteiro Teor 2168455
12/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2022 PAG 234, Letra A.
Inteiro Teor 2203231
12/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/05/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
22/06/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP)
22/06/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2022)
29/06/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
23/11/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2217656
23/11/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP).
Inteiro Teor 2217656
31/01/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Milton Vieira, deixou de ser membro da Comissão
13/06/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
14/06/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2023)
07/07/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
06/06/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado relator Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
Inteiro Teor 2866215
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto