Ementa:
Altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas decorrentes de subvenções para investimento destinadas à eletrificação da frota de ônibus utilizada no transporte público.

Iniciativa: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)

Em tramitação
23/abr
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1376/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

23/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1376/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1376/2024
25/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A seguinte matéria vai à CI e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2024 a 06/05/2024. Perante a CI.
29/04/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 29/04/2024; último dia - 06/05/2024.
06/05/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida a Emenda 1-T, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1-T / CI - PL 1376/2024
07/05/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrado o prazo para a apresentação das emendas previstas no artigo 122, II, c, do Regimento Interno.
Durante o prazo, foi apresentada a emenda nº 1-T, do Senador Mecias de Jesus.
10/05/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
20/06/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Efraim Filho, apresenta relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-T, do Senador Mecias de Jesus.
Relatório Legislativo
25/06/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25/06/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.
02/08/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador André Amaral, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
02/08/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/08/2024.
06/08/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a comissão nesta data, o projeto é retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
Restituído ao relator, Senador André Amaral, para reexame.
21/10/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador André Amaral, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/10/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
26/11/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Efraim Filho, apresenta relatório pela aprovação do PL 1376/2024, com uma emenda.
Relatório Legislativo
02/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.
02/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Fernando Farias apresenta a emenda nº 2 ao PL 1376/2024.
EMENDA 2 / CI - PL 1376/2024
03/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Efraim Filho, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2.
Relatório Legislativo
03/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator.
06/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/12/2024.
10/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data sob a presidência do Senador Confúcio Moura, é lido e aprovado o relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto com as emendas 1-T/CI e emenda 2/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE.
P.S 66/2024 - CI
10/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
11/12/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto