Projeto de Lei Nº 1383/2024
Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Iniciativa: Gilson Daniel - PODE/ES
23/abr
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 1383/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008".
- Inteiro Teor 2411579
- 24/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2413526
- 25/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024.
- 25/04/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Recebimento pela CTUR.
- 02/07/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
- 03/07/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2024)
- 12/08/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 04/11/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2815427
- 04/11/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM).
- Inteiro Teor 2815427
- 05/11/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2024)
- 26/11/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 04/12/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
- 04/12/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
- 04/12/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Vista ao Deputado Bacelar.
- 09/12/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 11/12/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 11/12/2024
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Usou da palavra o Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
- 13/12/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 16/12/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 17/12/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1684, Letra A.
- Inteiro Teor 2863263
- 07/08/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
- 08/08/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)
- 20/08/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 25/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Turismo.
- Inteiro Teor 3051703
- 25/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
- Inteiro Teor 3051703
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, pelo Deputado Zé Trovão.
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhou a votação a Deputada Lidice da Mata.
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 10/12/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 15/12/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra B.
- 16/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2025).
- 11/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
- 19/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 19/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 3082908
- 19/02/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 05/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).
- 10/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).
- Inteiro Teor 3094883
- 17/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 06/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3107381
- 06/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 188/2026/PS-GSE.
- Inteiro Teor 3108657
7/abr
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 07/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1383/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 1383/2024
- 09/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 09/04/2026
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria recebida nesta Comissão.
Aguardando distribuição.
- 09/04/2026
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 15/04/2026
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto