Projeto de Lei n° 1387, de 2021
Ementa:
Suspende, em 2021, os reajustes previstos na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em todas as modalidades, relativos às contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.
Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
13/abr
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/04/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
