Ementa:
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito à adaptação razoável das pessoas com deficiência em concursos públicos.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Em tramitação
25/mar
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1388/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

25/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2026. O projeto vai à publicação.
PL 1388/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto