Ementa:
Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Em tramitação
14/abr
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1390/2021

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

14/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/04/2021.
Avulso inicial da matéria
08/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2022 a 20/04/2022. Perante a CTFC.
20/04/2022
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Não foram recebidas emendas. A matéria aguarda designação de relatoria.
11/05/2022
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Reguffe (art. 129 do RISF).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto