Ementa:
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendam educandos com transtorno do espectro autista e com doenças raras com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Em tramitação
1/abr
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1392/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

01/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1392/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1392/2025
07/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
07/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2025 a 14/04/2025. Perante a CAE.
15/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1-T - PL 1392/2025
EMENDA 2-T - PL 1392/2025
15/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição.
06/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
02/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T.
Relatório Legislativo
24/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/10/2025.
28/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, e contrário às emendas nºs 1 e 2-T.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CE.
P.S 62/2025 - CAE
28/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
28/10/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto