Ementa:
Institui regime jurídico complementar de estabilização financeira aplicável às operações de crédito rural em situações de emergência decorrentes de eventos climáticos adversos no semiárido, em complemento aos instrumentos de gestão de risco da política agrícola.

Iniciativa: Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)

Em tramitação
25/mar
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1393/2026

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

25/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1393/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1393/2026
04/11/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e à CRA, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/11/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2026 a 11/11/2026. Perante a CAE.
05/11/2026
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto