Projeto de Lei n° 14, de 2022
Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
2/fev
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 02/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 03/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Weverton de adição de assinatura ao Projeto.
- Requerimento
- 04/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin de adição de assinatura ao Projeto.
- Requerimento
- 16/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Marcelo Castro.
- Requerimento
- 22/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 22/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/03/2022 a 30/03/2022. Perante a CRA.
- 24/03/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/03/2022.
Último dia: 30/03/2022.
- 31/03/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/04/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 28/04/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/05/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/05/2022.
- 05/05/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 05/05/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Rodrigo Cunha,
que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. - P.S 5/2022 - CRA
- 06/05/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto