Projeto de Lei Nº 1401/1949

Ementa:
FAZ REVERTER AO EXERCITO O PRIMEIRO TENENTE HELIO DE ALBUQUERQUE LIMA.

Iniciativa: Hermes Lima - PSB/DF

Norma Gerada: Lei nº 1.110-A de 24/05/1950

Sancionada integralmente

6/mar

1950

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Transformado em Norma Jurídica

06/03/1950: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 03 50 PAG 1357.; Inteiro Teor 829365

5/out

1949

Fase concluída

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/10/1949: -
Ação:: Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 10/10/1949.

22/11/1949: -
Ação:: Leitura do Parecer 1528 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.

02/12/1949: -
Ação:: Leitura do Requerimento 344 de 1949 do Senador Alfredo Neves, solicitando a audiência da Comissão de Finanças.

13/12/1949: -
Ação:: Leitura do Parecer 1737 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando sob a razão de ordem financeira ser favorável ou não no que diz respeito à Comissão. Relator: Ismar de Góes.

23/01/1950: -
Ação:: Discussão única. O Senador Joaquim Pires requer a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, não sendo aceito seu requerimento por já haver sido adiada a discussão uma vez.O Senador João Villas Bôas reclama erros na publicação, sendo o Projeto retirado da Ordem do Dia para nova impressão.

07/03/1950: -
Ação:: Votação em discussão única. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis.

26/04/1950: -
Ação:: Leitura do Parecer 279 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos