Projeto de Lei Nº 1402/2022
Ementa:
Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Iniciativa: Sanderson - PL/RS
Norma Gerada: Lei nº 14.471 de 06/12/2022
Sancionada integralmente
30/mai
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 30/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1402/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ".
- Inteiro Teor 2177728
- 01/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 832
- Inteiro Teor 2207834
- 01/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2178855
- 01/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 23/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1097/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS) e outros, que "Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ".
- Inteiro Teor 2191219
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES).
- Inteiro Teor 2202689
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1097/2022 do Sr. Sanderson que requer urgência para o PL 1.402/2022, que “Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1097/2022.
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 2201598
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2201597
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 1.402, de 2022.
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.402-A/2022).
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 04/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
- Inteiro Teor 2201572
- 04/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
- Inteiro Teor 2205985
- 09/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 496/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2202688
- 09/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2202682
- 16/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1.044/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
- Inteiro Teor 2216261
9/ago
2022
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 11/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE.
- 15/08/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/08/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 19/08/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
- 25/08/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/08/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
- 08/11/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 08/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 09/11/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 08/11/2022.
Designado o Senador Plínio Valério Relator de Plenário.
- 08/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 09/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, às 11h13.
- Relatório Legislativo
- 09/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
- 09/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2022)
Proferido pelo Senador Plínio Valério o Parecer nº 321, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 321/2022 - PLEN
- 10/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1043, de 16/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 253/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1044, de 16/11/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1044/2022
- MPSF 253/2022
- Autógrafo - PL 1402/2022
- OFSF 1043/2022
- 07/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14471 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/12/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 06/12/2022.
- 13/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 636, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.402, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.471, de 6 de dezembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Mensagem
- 14/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1109, de 14/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 636, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.402, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.471, de 6 de dezembro de 2022.
- OFSF 1109/2022
16/nov
2022
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos