Projeto de Lei n° 1405, de 2019
Ementa:
Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
13/mar
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 13/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
- 13/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CMA.
- 13/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 13/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nessa data e aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 15/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia: 15/03/2019
Último dia: 21/03/2019
- 19/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 22/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 02/04/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 131/2019, da Presidência do Senado Federal, à folha 3, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PL 1405 junto aos PLS 263/2018 e 243/2017 que se encontram nesta CMA junto aos PLS 159/2019 que se encontra na CAS, PL 1330/2019 que se encontra na CCJ, PLS 382/2018 e 92/2018 que se encontram na CAE.
- Ofício
- 06/06/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Anexado às fls. 04 a 08.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 387/2019, da Presidência do Senado Federal, anexado à folha 9, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PL 1405 junto ao 243/2017 que se encontram nesta CMA, junto aos PLC 20/2018, PL 1405/2018, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018, PLS 92/2018 e PLS 243 de 2017.
************* Retificado em 07/06/2019*************
Recebido, nesta data, o Oficio OF. SF nº 387/2019, da Presidência do Senado Federal, anexado à folha 9, que solicita envio do processado à Mesa para leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PL 1405/2019 com o PLC 20/2018, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018, PLS 92/2018 e PLS 243/2017. - Ofício
- 07/06/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2019.
- 12/06/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada nesta data por não ter sido realizada a 20ª reunião da CMA.
- 09/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/08/2019.
- 14/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2019.
- 21/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.
- 28/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/09/2019.
- 04/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada nesta data por não ter sido realizada a 36ª reunião da CMA.
- 06/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/09/2019.
- 11/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 37ª reunião, realizada nesta data, foi lido o relatório.
Adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 13/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/09/2019.
- 18/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/09/2019.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Cancelada a reunião deliberativa prevista para o dia 25/09/2019.
- 27/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/10/2019.
- 02/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 02/10/2019.
- 04/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2019.
- 09/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 9/10/2019.
- 10/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 774/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a pedido de remessa do processado do PL 1405/2019 à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento da senadora Leila Barros para tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 719/2015, PL 1405/2019, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018, PLS 92/2018, PLS 243/2017 e PLC 20/2018.
Anexado ao processado (fl. 10). - Ofício
- 11/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/10/2019.
- 16/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2019.
- 23/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/11/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2019.
- 06/11/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/11/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2019.
- 20/11/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/11/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2019.
- 27/11/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada nesta data em função do cancelamento da 56ª reunião.
- 02/12/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2019.
- 04/12/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 31/01/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020.
- 05/02/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/02/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/02/2020.
- 11/02/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/03/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
- 17/03/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.
- 30/07/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
- 04/08/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/08/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 09/08/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida nessa data, Emenda-1, proposta pelo senador Plínio Valério.
- EMENDA 1 - PL 1405/2019
- 10/08/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida nessa data, Emenda-2, proposta pelo senador Plínio Valério.
- EMENDA 2 - PL 1405/2019
- 24/08/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto de lei com as emendas 1 e 2-CMA nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa INM nº 14/2020-SGM.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2021.
- 01/09/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 16ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 3-CMA (substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei nº 1.405 de 2019.
Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, fica dispensada a submissão da matéria a turno suplementar.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata da reunião deliberativa em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10193&codcol=50 - P.S 9/2021 - CMA
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 01/09/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 02/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 114/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 02/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/09/2021 a 14/09/2021. Perante a Mesa.
- 15/09/2021
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 16/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 524, de 16/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 524/2021
- Autógrafo - PL 1405/2019
17/set
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- 17/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 524/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.405, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', para disciplinar sanções administrativas decorrentes do lançamento de resíduos sólidos em corpos hídricos".
- Inteiro Teor 2075424
- 17/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1405/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, para disciplinar sanções administrativas decorrentes do lançamento de resíduos sólidos em corpos hídricos".
- Inteiro Teor 2075257
- 24/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/21 PAG 42.
- Inteiro Teor 2101480
- 24/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2075427
- 27/09/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 21/10/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
- 22/10/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)
- 04/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 09/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
- Inteiro Teor 2103222
- 09/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição.
- Inteiro Teor 2103220
- 17/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Felipe Rigoni
- 17/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de DCD de 24/11/21 PAG 294, Letra A.
- Inteiro Teor 2129783
- 23/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2109444
- 23/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/11/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 22/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- 23/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022)
- 30/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
- 23/08/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
- 24/08/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)
- 05/09/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
