Ementa:
Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

Iniciativa: Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Adriana Ventura - NOVO/SP, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Alexandre Padilha - PT/SP, Jorge Solla - PT/BA, Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Norma Gerada: Lei nº 14.023 de 08/07/2020

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

1/abr
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1409/2020

Situação: Transformado em Norma Jurídica

01/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1409/2020, pelos Deputados Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e outros, que: "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
Inteiro Teor 1874853
07/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/20 PÅG 154.
Inteiro Teor 1909872
07/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1894542
07/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 599/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que 'Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública'.
".
Inteiro Teor 1874743
08/04/2020
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 658/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o apensamento do PL 1483/20, do Dep. Túlio Gadêha, ao PL 1409/20, de autoria do Dep. Zacharias Calil".
Inteiro Teor 1880823
27/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 779/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1986, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020".
Inteiro Teor 1886604
28/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas apresentadas em Plenário e Parecer Proferido às Emendas em Plenário publicados em avulso e no DCD de 29/04/2020, Letra A.
28/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 810/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1678, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020".
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 810/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1678, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020".
Inteiro Teor 1887303
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 599/2020 do Sr. Efraim Filho que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública".
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 599/2020.
28/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CSSF.
28/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1409, 1483, 1548, 1553, 1678, 1688, 1873 e 1903, de 2020.
Inteiro Teor 1887679
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1409, 1483, 1548, 1553, 1678, 1688, 1873 e 1903, de 2020, na forma do substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1887680
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1887681
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 20.
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 5, 8, 9, 12, 13, 15, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4, 6, 7, 10, 11, 14, 17 e 19.
Inteiro Teor 1887684
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 5, 8, 9, 12, 13, 15, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4, 6, 7, 10, 11, 14, 17 e 19.
Inteiro Teor 1887683
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1887685
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 815/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1409/2020, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas".
Inteiro Teor 1887366
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
28/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1483/2020.
Inteiro Teor 1887660
28/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1548/2020.
Inteiro Teor 1887661
28/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1553/2020.
Inteiro Teor 1887662
28/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1678/2020.
Inteiro Teor 1887663
28/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1688/2020.
Inteiro Teor 1887664
28/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1873/2020.
Inteiro Teor 1887665
28/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1903/2020.
Inteiro Teor 1887666
29/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
Inteiro Teor 1888238
29/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.409-B/2020).
29/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1483/2020, 1548/2020, 1553/2020, 1678/2020, 1688/2020, 1873/2020 e 1903/2020, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2020 - 13h55 - 55ª Sessão).
29/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 268/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1891011
29/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Inteiro Teor 1937112
29/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
29/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
29/04/2020
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), que conclui pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 15, 16, 18 e 20, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4, 6, 7, 10, 11, 17, 19 e 21. Pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 15, 16, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4, 6, 7, 10, 11, 17, 19 e 21. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
Inteiro Teor 1888128
29/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do Regimento Interno, a presidência deixa de submeter a votos as emendas de plenário de nºs 12, 13 e 14, por não atingirem o quórum de apoiamento.
29/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
29/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, o substitutivo, as apensadas e as emendas apresentadas.
29/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
06/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 954/2020, pela Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Dr. Zacharias Calil DEM, que "Requeiro com base no Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, a coautoria ao
PL 1409/2020".
Inteiro Teor 1890833
15/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1409/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
Inteiro Teor 1894322
18/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 811/2020, conforme despacho do seguinte teor: ''Defiro a retirada do Requerimento n. 779/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se.''
19/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação do Substituto do Senado Federal Inicial em avulso e no DCD de 20/05/20 PÅG 409, Letra C.
Inteiro Teor 1916976
19/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 1894544
20/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 954/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 954/2020, tendo em vista que foi apresentado após a aprovação do Projeto de Lei n. 1.409/2020 pelo Plenário. Publique-se. Oficie-se."
25/05/2020
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
25/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Requerimento n. 658/2020: arquivado.
5/mai
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1409/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Avulso inicial da matéria
11/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro.
EMENDA 1 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
11/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jorginho Mello.
EMENDA 2 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
11/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Major Olímpio.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 4 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
11/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
-nºs 6 e 8, do Senador Major Olímpio; e
-nº 7, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 6 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 8 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nº 9 , do Senador Carlos Fávaro;
- nº 10, do Senador Izalci Lucas; e
- nº 11, da Senadora Rose de Freitas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 9 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão;
- nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e
- nº 17, do Senador Marcos do Val.
EMENDA 14 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 17 PLEN - PL 1409/2020
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 18, do Senador Angelo Coronel; e
- 19, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 18 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 19 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 20, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas;
-24, do Senador Wellignton Fagundes; e
-25, do Senador Paulo Paim.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 21 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 24 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 26, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 27, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 26 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 28, do Senador Telmário Mota;
-29, da Senadora Mara Gabrilli;
-30, do Senador Luis Carlos Heinze; e
-31 e 32, do Senador Fabiano Contarato.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 31 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 30 PLEN - PL 1409/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 29 PLEN - PL 1409/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1409/2020
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 369, de 2020, da Liderança da Rede, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 20.
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
12/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 32-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 369, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas n ºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27; 28, 29, 30 e 31–PLEN, e pela rejeição das demais emendas, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 33–PLEN.
Retirado o Requerimento nº 369, de 2020.
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 33-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76)
Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
(Ao anunciar o projeto, a Presidência determinou a tramitação conjunta dos PL 1409/2020 e PL 1242/2020, tendo esse último sido prejudicado)
RQS 369/2020
Avulso de emendas
Complemento de resultado
P.S 32/2020 - PLEN
13/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 535, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 134 a 137).
Autógrafo - PL 1409/2020
OFSF 535/2020
09/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14023 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/07/2020.
21/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
18/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Oficio nº 425, de 2020, do Presidente da Câmara dos Deputados, que comunica que foi aprovado o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020 e enviado à sanção em 19.06.2020.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 532, de 2020, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020.
Ao Arquivo.
25/mai
2020
Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 1409/2020

Situação: Transformado em Norma Jurídica

25/05/2020
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
25/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Requerimento n. 658/2020: arquivado.
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 1.409-D, de 2020).
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Inteiro Teor 1937161
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Inteiro Teor 1902244
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.409-B, de 2020.
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Inteiro Teor 1902384
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Inteiro Teor 1902391
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1902398
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1902407
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020.
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
Inteiro Teor 1906175
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
19/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 6/20.
Inteiro Teor 1905955
08/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14023/2020. DOU 09/07/20 PÁG 01 COL 01.
09/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 381/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica aos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 66 da Constituição, que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020".
Inteiro Teor 1912241
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento nº 810/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 810/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1.678/2020 foi apensado ao de nº 1.409/2020 e, com a aprovação deste, foi declarado prejudicado e arquivado. Publique-se. Arquive-se."
19/jun
2020
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.023 de 08/07/2020

Situação: Encerrada sem vetos