Projeto de Lei Nº 1409/2020 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

Iniciativa: Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Adriana Ventura - NOVO/SP, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Alexandre Padilha - PT/SP, Jorge Solla - PT/BA, Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Norma Gerada: Lei nº 14.023 de 08/07/2020

Sancionada integralmente

1/abr

2020

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1409/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

01/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1409/2020, pelos Deputados Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e outros, que: "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".; Inteiro Teor 1874853

07/04/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/20 PÅG 154.; Inteiro Teor 1909872

07/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1894542

07/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 599/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que 'Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública'.
".; Inteiro Teor 1874743

08/04/2020: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Recebimento pela CTASP.

13/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 658/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o apensamento do PL 1483/20, do Dep. Túlio Gadêha, ao PL 1409/20, de autoria do Dep. Zacharias Calil".; Inteiro Teor 1880823

27/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 779/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1986, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020".; Inteiro Teor 1886604

28/04/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas apresentadas em Plenário e Parecer Proferido às Emendas em Plenário publicados em avulso e no DCD de 29/04/2020, Letra A.

28/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 810/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1678, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020".

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 810/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1678, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020".; Inteiro Teor 1887303

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 599/2020 do Sr. Efraim Filho que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública".

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 599/2020.

28/04/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CSSF.

28/04/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CCJC.

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1409, 1483, 1548, 1553, 1678, 1688, 1873 e 1903, de 2020.; Inteiro Teor 1887679

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1409, 1483, 1548, 1553, 1678, 1688, 1873 e 1903, de 2020, na forma do substitutivo apresentado.; Inteiro Teor 1887680

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1887681

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 20.

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 5, 8, 9, 12, 13, 15, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4, 6, 7, 10, 11, 14, 17 e 19.; Inteiro Teor 1887684

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 5, 8, 9, 12, 13, 15, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4, 6, 7, 10, 11, 14, 17 e 19.; Inteiro Teor 1887683

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1887685

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 815/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1409/2020, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas".; Inteiro Teor 1887366

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

28/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

28/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1483/2020.; Inteiro Teor 1887660

28/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1548/2020.; Inteiro Teor 1887661

28/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1553/2020.; Inteiro Teor 1887662

28/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1678/2020.; Inteiro Teor 1887663

28/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1688/2020.; Inteiro Teor 1887664

28/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1873/2020.; Inteiro Teor 1887665

28/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1903/2020.; Inteiro Teor 1887666

29/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).; Inteiro Teor 1888238

29/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.409-B/2020).

29/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1483/2020, 1548/2020, 1553/2020, 1678/2020, 1688/2020, 1873/2020 e 1903/2020, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2020 - 13h55 - 55ª Sessão).

29/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 268/20/SGM-P.; Inteiro Teor 1891011

29/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).; Inteiro Teor 1937112

29/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

29/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.

29/04/2020: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), que conclui pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 15, 16, 18 e 20, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4, 6, 7, 10, 11, 17, 19 e 21. Pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 15, 16, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4, 6, 7, 10, 11, 17, 19 e 21. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.; Inteiro Teor 1888128

29/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do Regimento Interno, a presidência deixa de submeter a votos as emendas de plenário de nºs 12, 13 e 14, por não atingirem o quórum de apoiamento.

29/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

29/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, o substitutivo, as apensadas e as emendas apresentadas.

29/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

06/05/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 954/2020, pela Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Dr. Zacharias Calil DEM, que "Requeiro com base no Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, a coautoria ao
PL 1409/2020".; Inteiro Teor 1890833

15/05/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1409/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".; Inteiro Teor 1894322

18/05/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 811/2020, conforme despacho do seguinte teor: ''Defiro a retirada do Requerimento n. 779/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se.''

19/05/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação do Substituto do Senado Federal Inicial em avulso e no DCD de 20/05/20 PÅG 409, Letra C.; Inteiro Teor 1916976

19/05/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD); Inteiro Teor 1894544

20/05/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 954/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 954/2020, tendo em vista que foi apresentado após a aprovação do Projeto de Lei n. 1.409/2020 pelo Plenário. Publique-se. Oficie-se."

25/05/2020: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Recebimento pela CTASP.

25/05/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Requerimento n. 658/2020: arquivado.

5/mai

2020

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1409/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

05/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando publicação.

05/05/2020: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.; Avulso inicial da matéria

11/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro.; EMENDA 1 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica

11/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jorginho Mello.; EMENDA 2 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 3 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica; Correspondência Eletrônica

11/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Major Olímpio.; Correspondência Eletrônica; EMENDA 4 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 5 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica

11/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
-nºs 6 e 8, do Senador Major Olímpio; e
-nº 7, da Senadora Eliziane Gama.; EMENDA 6 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 7 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica; Correspondência Eletrônica; EMENDA 8 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica

12/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nº 9 , do Senador Carlos Fávaro;
- nº 10, do Senador Izalci Lucas; e
- nº 11, da Senadora Rose de Freitas.; Correspondência Eletrônica; EMENDA 9 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 10 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 11 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica; Correspondência Eletrônica

12/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas:
- nºs 12 e 13 , do Senador Eduardo Girão;
- nºs 14 a 16 do Senador Paulo Paim; e
- nº 17, do Senador Marcos do Val.; EMENDA 14 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 15 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 16 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 13 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 12 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica; Correspondência Eletrônica; Correspondência Eletrônica; Correspondência Eletrônica; EMENDA 17 PLEN - PL 1409/2020

12/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 18, do Senador Angelo Coronel; e
- 19, do Senador Mecias de Jesus.; EMENDA 18 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica; EMENDA 19 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica

12/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 20, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 21 a 23, da Senadora Rose de Freitas;
-24, do Senador Wellignton Fagundes; e
-25, do Senador Paulo Paim.; Correspondência Eletrônica; Correspondência Eletrônica; EMENDA 21 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 22 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 23 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 25 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica; EMENDA 24 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 20 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica

12/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 26, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 27, do Senador Rodrigo Cunha.; EMENDA 26 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 27 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica; Correspondência Eletrônica

12/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 28, do Senador Telmário Mota;
-29, da Senadora Mara Gabrilli;
-30, do Senador Luis Carlos Heinze; e
-31 e 32, do Senador Fabiano Contarato.; Correspondência Eletrônica; EMENDA 31 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 32 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica; Correspondência Eletrônica; EMENDA 30 PLEN - PL 1409/2020; Correspondência Eletrônica; EMENDA 29 PLEN - PL 1409/2020; EMENDA 28 PLEN - PL 1409/2020

12/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório da Senadora Zenaide Maia.; Relatório Legislativo

12/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 369, de 2020, da Liderança da Rede, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 20.; Correspondência Eletrônica

12/05/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.; Relatório Legislativo

12/05/2020: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 32-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 369, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas n ºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27; 28, 29, 30 e 31–PLEN, e pela rejeição das demais emendas, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 33–PLEN.
Retirado o Requerimento nº 369, de 2020.
Aprovado Substitutivo – Emenda nº 33-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76)
Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
(Ao anunciar o projeto, a Presidência determinou a tramitação conjunta dos PL 1409/2020 e PL 1242/2020, tendo esse último sido prejudicado); RQS 369/2020; Avulso de emendas; Complemento de resultado; P.S 32/2020 - PLEN

13/05/2020: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

15/05/2020: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 535, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 134 a 137).; Autógrafo - PL 1409/2020; OFSF 535/2020

09/07/2020: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14023 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/07/2020.

21/07/2020: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Por solicitação.
À SLSF

18/08/2020: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Oficio nº 425, de 2020, do Presidente da Câmara dos Deputados, que comunica que foi aprovado o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020 e enviado à sanção em 19.06.2020.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 532, de 2020, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020.
Ao Arquivo.

25/mai

2020

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 1409/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

25/05/2020: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Recebimento pela CTASP.

25/05/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Requerimento n. 658/2020: arquivado.

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 1.409-D, de 2020).

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).; Inteiro Teor 1937161

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).; Inteiro Teor 1902244

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.409-B, de 2020.

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.; Inteiro Teor 1902384

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.; Inteiro Teor 1902391

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.; Inteiro Teor 1902398

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1902407

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020.

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).; Inteiro Teor 1906175

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

09/06/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10/06/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

19/06/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 6/20.; Inteiro Teor 1905955

08/07/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14023/2020. DOU 09/07/20 PÁG 01 COL 01.

09/07/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 381/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica aos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 66 da Constituição, que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020".; Inteiro Teor 1912241

22/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento nº 810/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 810/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1.678/2020 foi apensado ao de nº 1.409/2020 e, com a aprovação deste, foi declarado prejudicado e arquivado. Publique-se. Arquive-se."

19/jun

2020

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.023 de 08/07/2020

Situação: Encerrada sem vetos