Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES, CIVIS E MILITARES, DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 7.706 de 21/12/1988

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

15/dez
1988
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1411/1988

Situação: Transformado em Norma Jurídica

15/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 12 88 PAG 5282. (PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL).
Inteiro Teor 1006728
15/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
15/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP GENEBALDO CORREIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 16 12 88 PAG 5281 COL 01.
Inteiro Teor 1080333
15/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP UBIRATAN AGUIAR PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO CONTRADITADA PELO PELO DEP NILSON GIBSON. APROVAÇÃO DO PROJETO. DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP NELTON FRIEDRICH E GERALDO CAMPOS.
15/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 12 88 PAG 5281 COL 02. DCN1 16 12 88 PAG 5290 COL 01.
Inteiro Teor 1080335
15/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR.
15/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1411-A/88. DCN1 16 12 88 PAG 5282 COL 02.
Inteiro Teor 1080336
15/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF 177/88. DCN1 10 03 89 PAG 0895 COL 01.
Inteiro Teor 1080337
21/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 7706/88. DOFC 22 12 88 PAG 25108 COL 01.
02/03/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-109/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02.
Inteiro Teor 1080338
15/dez
1988
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 94/1988

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 12 PAG 4186.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO CALMON.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4268.
21/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 341 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
21/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 425 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
21/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 0007706 DE 1988.
DOFC 22 12 PAG 25108.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
16/02/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 920 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
02/03/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 109 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.706 de 21/12/1988

Situação: Encerrada sem vetos