Ementa:
ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6609, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NAS CIDADES DE DUQUE DE CAXIAS (XEREM) E RIO DE JANEIRO (GAMBOA), RJ.

Iniciativa: Peixoto Filho - MDB/RJ

Concluída
27/jun
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1412/1979

Situação: Arquivada

27/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 28 06 79 PAG 6780 COL 01.
29/06/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CI E CEIC.
29/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 06 79 PAG 7063 COL 02.
Inteiro Teor 896554
21/08/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 28 08 79 PAG 8527 COL 01.
11/09/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 29 09 79 PAG 10523 COL 02.
08/10/1979
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP EDISON LOBÃO. DCN1 12 10 79 PAG 11265 COL 01.
28/11/1979
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDISON LOBÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 01 12 79 PAG 14307 COL 01.
25/03/1980
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP RUBEM MEDINA. DCN1 29 03 80 PAG 1559 COL 02.
12/11/1980
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA. DCN1 29 11 80 PAG 15452 COL 02.
02/12/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CI E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1412-A/79. DCN1 03 12 80 PAG 15581 COL 01.
19/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
19/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
19/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
19/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO O PROJETO.
19/06/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 06 81 PAG 6118 COL 01.
22/06/1981
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HUGO NAPOLEÃO. DCN1 01 07 81 PAG 6982 COL 02.
23/06/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/06/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1412-B/79. DCN1 24 06 81 PAG 6309 COL 01.
26/06/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OF 255/81. DCN1 30 06 81 PAG 6668 COL 01.
26/06/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF 255/81.
17/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO REGIMENTO INTERNO.
29/jun
1981
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 66/1981

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CM E CF.
DCN2 30 06 PAG 3072.
10/08/1981
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
20/08/1981
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/08/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
15/10/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 969 - CM E 970 - CF.
DCN2 20 10 PAG 5583.
19/10/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ALOYSIO CHAVES.
08/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 09 09 PAG 3930.
29/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1991).
26/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto