Projeto de Lei n° 1415, de 2024 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Concede ao município de Joinville, no estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte.

Iniciativa: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)

24/abr

2024

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

24/04/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 1415/2024. O projeto vai à publicação.; PL 1415/2024; Avulso inicial da matéria

30/04/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

30/04/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2024 a 09/05/2024. Perante a CE.

10/05/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

16/05/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

28/05/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

06/06/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/06/2024.

11/06/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 11/06/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 1).
À SLSF.; P.S 67/2024 - CE; Ofício

11/06/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.

11/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 222, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/06/2024 a 19/06/2024. Perante a Mesa.

20/06/2024: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

20/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 19 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.

26/06/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 602, de 26/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 1415/2024; OFSF 602/2024

26/jun

2024

Em tramitação

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)

26/06/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 602/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.415, de 2024, de autoria da Senadora Ivete da Silveira, constante do autógrafo em anexo, que "Concede ao Município de Joinvilie, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte".; Inteiro Teor 2443413

26/06/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 1415/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Concede ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte".; Inteiro Teor 2443199

09/08/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2445244

09/08/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 201.; Inteiro Teor 2825146

05/05/2025: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

Fase prevista

Situação: Previsto