Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

Iniciativa: Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)

Em tramitação
13/mar
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1416/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

13/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/03/2019 (revisão do Sileg).
13/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1416/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos".
Inteiro Teor 1719157
27/03/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/19 PÁG 395.
Inteiro Teor 1760562
27/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1723756
29/03/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER.
03/04/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE)
04/04/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), para reexame
18/06/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Marília Arraes (PT-PE).
Inteiro Teor 1766440
18/06/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer da relatora, Dep. Marília Arraes, pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 1766893
26/06/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1773090
26/06/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Margarete Coelho (PP-PI), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
03/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 04/07/19 PÁG 259, Letra A.
Inteiro Teor 1782920
03/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/07/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
11/07/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
12/07/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019)
07/08/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Inteiro Teor 1786629
08/08/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER.
Inteiro Teor 1786629
14/08/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
21/08/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Parecer.
22/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
26/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 166, Letra B.
Inteiro Teor 1801359
30/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
01/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)
15/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Inteiro Teor 1839554
29/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Inteiro Teor 1839554
04/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Adriana Ventura
Inteiro Teor 1841525
04/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.
Inteiro Teor 1841525
16/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1851190
16/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
17/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 216, Letra C.
Inteiro Teor 1876744
23/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/02/2020).
13/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2020 11:22:00. Não foram apresentados recursos.
18/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
18/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 68/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19/02/2020
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)
07/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
Inteiro Teor 1987403
08/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
28/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 24/2021/PS-GSE
Inteiro Teor 2000187
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2000387
28/abr
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1416/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

25/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Avulso inicial da matéria
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
23/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 25.08.2021.
24/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1925, de 2021, da Senadora Leila Barros, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1925/2021
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h, do dia 24/08/2021.
Não foram apresentadas emendas.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1939/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da pauta o PL 1416/2019.
RQS 1939/2021
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
25/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1925/2021, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia; e
- RQS nº 1939/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia.
Retirado da pauta por solicitação do Relator, Senador Weverton.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Às CCJ e CE.
28/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto