Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para majorar as penas cominadas aos crimes relacionados a poluição e a condutas com produtos perigosos.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Não aprovada
13/mar
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1417/2019

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CMA.
13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
13/03/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na comissão nesta data e aguardando abertura de prazo de emendas.
15/03/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas a projeto (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia: 15/03/2019
Último dia: 21/03/2019
19/03/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
20/03/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Of. SF/102/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PL 1304/2019 e do PL 1417/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Confúcio Moura que pretende tramitação conjunta das matérias, por tratarem da mesma matéria.
Cópia anexada à fl. 04.
Ofício
21/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita tramitação conjunta do PL 1304/2019 com o PL 1417/2019.
21/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 170, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, solicitando a tramitação conjunta dos PL nºs 1304 e 1417/2019.
O Requerimento nº 170, de 2019, vai à CDIR.
Avulso de requerimento
15/04/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 170, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1304 e 1417, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
15/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 170, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 1304 e 1417/2019, passam a tramitar em conjunto.
27/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CMA, seguindo, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
28/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Confúcio Moura pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1417 de 2019, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1304 de 2019, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
29/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
30/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do Projeto de Lei nº 1304 de 2019 nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1417 de 2019.
P.S 5/2022 - CMA
30/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
30/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 1304 e 1417, de 2019.
22/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)