Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Em tramitação
15/abr
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1417/2021

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

15/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/04/2021.
Avulso inicial da matéria
28/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
29/04/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
11/06/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 271/2021, da Câmara Municipal de Chapecó/SC, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 220/2021).
Ofício
22/06/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 93/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 121/2021).
Moção
05/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
06/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
13/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
13/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Aníbal.
EMENDA 1 PLEN - PL 1417/2021
13/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Izalci Lucas; e
- 3, do Jayme Campos.
EMENDA 2 PLEN - PL 1417/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1417/2021
13/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 3 emendas.
13/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.
Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
14/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2164, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5273, de 2020, e 1417, de 2021.
RQS 2164/2021
14/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2165, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de preferência para o PL 5273, de 2020, sobre o PL 1417, de 2021.
RQS 2165/2021
14/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2167, de 2021, da liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 1417/2021.
RQS 2167/2021
14/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
14/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2164/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1417/2021 com o PL nº 5273/2020;
- nº 2165/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando preferência para o PL nº 5273/2020 sobre o PL nº 1417/2021, por ser anterior a este projeto e por tratarem da mesma matéria; e
-nº 2167/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Retirado de pauta.
Avulso de emendas
15/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
15/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 21.10.2021.
19/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PL 1417/2021
20/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a emenda nº 4.
Avulso de emendas
21/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
21/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
21/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:30.
Não foram apresentados destaques.
21/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
21/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN.
Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.164/21, a Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa, por tratarem de tema correlato.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 247/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com o acolhimento integral das Emenda nºs 2 e 4-PLEN e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, estas na forma de subemenda do Relator, com as Emendas nºs 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN, também do Relator, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.273, de 2020.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 3-PLEN, na forma de Subemenda, e as Emendas nºs 2, 4, 5, 6 e 7-PLEN, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 77, Presidente - 1, Total - 78.
O Projeto de Lei nº 5.273, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 248/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 247/2021 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto