Projeto de Lei n° 1425, de 2022
Ementa:
Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Iniciativa: Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
31/mai
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 31/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 03/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 03/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/08/2022 a 11/08/2022. Perante a CI.
- 03/08/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 05/08/2022; último dia - 11/08/2022.
- 08/08/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
O prazo para a apresentação de emendas perante a CI, conforme o artigo 122, II, "c", do RISF, permanece aberto até o dia 11/08/2022.
- 12/08/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria está sob a relatoria do Senador Jayme Campos.
- 21/12/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/12/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 02/02/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 10/03/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 11/05/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
- 06/06/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 1 - PL 1425/2022 - EMENDA 1 - PL 1425/2022
- 06/06/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Jayme Campos, apresenta novo relatório, acolhendo a emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 2 a 10/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CMA. - P.S 7/2023 - CI
- 06/06/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
- 06/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente para análise em decisão terminativa.
Aguarda designação para relatoria.
- 16/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 03/07/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.
- 04/07/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 08/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1425, de 2022, e das Emendas nº 1 a 10-CI, com mais uma emenda e uma subemenda à Emenda nº 10-CI.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
- 30/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 27ª reunião, em 30/08/2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o PL 1425/2022 e as Emendas 2 a 10-CI/CMA, 11-CMA e a Subemenda 1-CMA à Emenda 10-CI/CMA.
Anexo o Ofício 150/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.
Vídeos, notas taquigráficas, resultados e outras informações da reunião no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718 - P.S 19/2023 - CMA
- 30/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 31/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 31/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/09/2023 a 11/09/2023. Perante a Mesa.
- 06/09/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.
- 13/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1425, de 2022.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados.
- 15/09/2023
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 1425/2022
- OFSF 867/2023
19/set
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- 19/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 867/2023 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.425, de 2022, de autoria do Senador Jean-Paul Prates, constante do autógrafo em anexo, que "Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento"
- Inteiro Teor 2330344
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 1425/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento".
- Inteiro Teor 2330259
- 09/10/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
- 09/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2333842
- 10/10/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 18/10/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
- 19/10/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023)
- 01/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 28/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2364967
- 28/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
- Inteiro Teor 2364967
- 29/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A.
- 29/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 29/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 2366839
- 29/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
- Inteiro Teor 2366839
- 29/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/12/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 06/12/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
- 07/12/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023)
- 18/12/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto