Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar a pena para o crime previsto no caput do art. 33 e dispor sobre regras a respeito da dosimetria da pena privativa de liberdade.

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

Não aprovada
2/abr
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1425/2025

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

02/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1425/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1425/2025
03/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 250, de 2025, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 250/2025
03/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi apresentado o Requerimento nº 250, de 2025, do Senador Fabiano Contarato, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.425, de 2025.

A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.425, de 2025, ao Arquivo.
03/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)