Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

Iniciativa: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Em tramitação
25/mai
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1434/2011

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

25/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG 26137 COL 02.
Inteiro Teor 957397
25/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1434/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
Inteiro Teor 876823
01/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
01/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-5175/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 879662
03/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1270/2015.
Inteiro Teor 1327400
22/05/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8686/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação de projetos de lei que especifica, dispondo sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e temas correlatos".
Inteiro Teor 1662130
11/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 8.686/2018. Desapense-se o PL 1.434/2011 e os que a este se encontram apensados, PL 1.270/2015, PL 3.474/2015, PL 6.086/2016, PL 6.164/2016, PL 8.739/2017 e 9.612/2018, do PL 5.175/2009. Desapense-se, também, o PL 2.860/2011 do PL 5.175/2009, para, em seguida, apensá-lo ao PL 1.434/2011. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.434/2011 às Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.434/2011: À CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]
Inteiro Teor 1667518
11/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2860/2011.
Inteiro Teor 1667517
14/06/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE, com as proposições PL-1270/2015, PL-3474/2015, PL-6086/2016, PL-6164/2016, PL-8739/2017, PL-9612/2018, PL-2860/2011 apensadas.
18/06/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
19/06/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2018)
04/07/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Inteiro Teor 1678810
07/08/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 2860/2011, do PL 1270/2015, do PL 3474/2015, do PL 6164/2016, do PL 8739/2017, do PL 9612/2018, e do PL 6086/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1678810
08/08/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2018)
27/09/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), em função da apensação do PL 10.612/2018 ao PL 1.270/2015, apensado ao PL 1.434/2011.
10/10/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.
Inteiro Teor 1711809
19/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2019.
Inteiro Teor 1711832
19/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-129/2019.
Inteiro Teor 1711870
21/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2019.
Inteiro Teor 1712963
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Inteiro Teor 1713630
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Inteiro Teor 1713630
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Inteiro Teor 1713630
14/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
15/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5290/2020.
Inteiro Teor 1945946
05/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 87/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES".
Inteiro Teor 2005545
12/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 87/2021 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
17/09/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
Inteiro Teor 2076228
17/09/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 2860/2011, do PL 1270/2015, do PL 5290/2020, do PL 3474/2015, do PL 6164/2016, do PL 8739/2017, do PL 9612/2018, do PL 10612/2018, do PL 258/2020, do PL 6086/2016, do PL 4567/2020, do PL 813/2020, do PL 1375/2020, do PL 901/2020, do PL 1785/2021, e do PL 2365/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2076226
20/09/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
Inteiro Teor 2076614
20/09/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 2860/2011, do PL 1270/2015, do PL 5290/2020, do PL 3474/2015, do PL 6164/2016, do PL 8739/2017, do PL 9612/2018, do PL 10612/2018, do PL 258/2020, do PL 6086/2016, do PL 4567/2020, do PL 813/2020, do PL 1375/2020, do PL 901/2020, do PL 1785/2021, e do PL 2365/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2076612
21/09/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2021)
28/09/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/09/2021 a 28/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/10/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
06/10/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
20/06/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
23/06/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
23/06/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
16/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Foi apresentada uma emenda.
07/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2403/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1434/2011".
Inteiro Teor 2306857
15/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2541/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 1.434, DE 2011, que “Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES”".
Inteiro Teor 2312335
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2541/2023 da Sra. Alice Portugal que requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 1.434, DE 2011, que “Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES”.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2541/2023.
16/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1-CE, do PL 2860/2011, do PL 1270/2015, do PL 5290/2020, do PL 3474/2015, do PL 6164/2016, do PL 8739/2017, do PL 9612/2018, do PL 10612/2018, do PL 258/2020, do PL 4266/2021, do PL 3765/2023, do PL 6086/2016, do PL 4567/2020, do PL 813/2020, do PL 1375/2020, do PL 2664/2022, do PL 901/2020, do PL 1785/2021, do PL 2365/2021, do PL 1260/2022, do PL 2756/2023, do PL 2373/2022, do PL 4237/2021 e do PL 267/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2314287
16/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2314287
18/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
22/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.434/2011 para o fim de determinar sua distribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.434/2011: CPOVOS, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155, do RICD)].
Inteiro Teor 2315400
30/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
27/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2352248
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Inteiro Teor 2355352
31/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.860/2011, 1.270/2015 e 5.290/2020, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 268; abstenção: 1; total: 365.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, principal, dos apensados e da Emenda apresentada na Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2354152
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, principal, dos apensados e da Emenda apresentada na Comissão de Educação, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 2354152
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 2.860, de 2011; nº 3.474, de 2015, nº 6.086, de 2016; nº 6.164, de 2016; nº 8.739, de 2017; nº 9.612, de 2018; nº 10.612, de 2018; nº 258, de 2020; nº 901, de 2020; nº 1.375, de 2020; nº 4.567, de 2020; e nº 2.365, de 2021; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; pela compatibilidade e adequação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação; pela inadequação e incompatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras dos Projetos de Lei nº 1.270, de 2015; nº 5.290, de 2020; nº 813, de 2020; nº 1.785, de 2021; nº 4.237, de 2021; nº 4.474, de 2023; nº 4.266, de 2021; nº 1.260, de 2022; nº 2.373, de 2022; nº 2.664, de 2022; nº 267, de 2023; nº 2.756, de 2023; nº 3.765, de 2023; e nº 4.474, de 2023; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011; dos apensados; e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2354152
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados, da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, que saneia a inconstitucionalidade apontada.
Inteiro Teor 2354152
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
31/10/2023
CPOVOS - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2354226
31/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, com o Substitutivo.
Inteiro Teor 2354226
31/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 2.860, de 2011; nº 3.474, de 2015, nº 6.086, de 2016; nº 6.164, de 2016; nº 8.739, de 2017; nº 9.612, de 2018; nº 10.612, de 2018; nº 258, de 2020; nº 901, de 2020; nº 1.375, de 2020; nº 4.567, de 2020; e nº 2.365, de 2021; nº 2.373, de 2022; nº 2.664, de 2022; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; pela compatibilidade e adequação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação; pela inadequação e incompatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras dos Projetos de Lei nº 1.270, de 2015; nº 5.290, de 2020; nº 813, de 2020; nº 1.785, de 2021; nº 4.237, de 2021; nº 4.474, de 2023; nº 4.266, de 2021; nº 1.260, de 2022; nº 267, de 2023; nº 2.756, de 2023; nº 3.765, de 2023; e nº 4.474, de 2023; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011; dos apensados; e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2354226
31/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, que saneia a inconstitucionalidade.
Inteiro Teor 2354226
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e a Emenda apresentada.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.434-A/2011).
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2353797
31/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2354037
06/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2355314
06/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 252/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2354705
8/nov
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 5395/2023

Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5395/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 5395/2023
20/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e à CE.
20/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
25/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
30/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2024.
07/05/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CE.
P.S 31/2024 - CAE
07/05/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
17/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/05/2024.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto