Projeto de Lei Nº 1434/2011
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Iniciativa: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO
25/mai
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG 26137 COL 02.
- Inteiro Teor 957397
- 25/05/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1434/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
- Inteiro Teor 876823
- 01/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
- 01/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-5175/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 879662
- 03/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 12/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1270/2015.
- Inteiro Teor 1327400
- 22/05/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8686/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação de projetos de lei que especifica, dispondo sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e temas correlatos".
- Inteiro Teor 1662130
- 11/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro o Requerimento n. 8.686/2018. Desapense-se o PL 1.434/2011 e os que a este se encontram apensados, PL 1.270/2015, PL 3.474/2015, PL 6.086/2016, PL 6.164/2016, PL 8.739/2017 e 9.612/2018, do PL 5.175/2009. Desapense-se, também, o PL 2.860/2011 do PL 5.175/2009, para, em seguida, apensá-lo ao PL 1.434/2011. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.434/2011 às Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.434/2011: À CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).] - Inteiro Teor 1667518
- 11/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2860/2011.
- Inteiro Teor 1667517
- 14/06/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE, com as proposições PL-1270/2015, PL-3474/2015, PL-6086/2016, PL-6164/2016, PL-8739/2017, PL-9612/2018, PL-2860/2011 apensadas.
- 18/06/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 19/06/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2018)
- 04/07/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 07/08/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
- Inteiro Teor 1678810
- 07/08/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 2860/2011, do PL 1270/2015, do PL 3474/2015, do PL 6164/2016, do PL 8739/2017, do PL 9612/2018, e do PL 6086/2016, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1678810
- 08/08/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2018)
- 27/09/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), em função da apensação do PL 10.612/2018 ao PL 1.270/2015, apensado ao PL 1.434/2011.
- 10/10/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 31/01/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
- 19/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.
- Inteiro Teor 1711809
- 19/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2019.
- Inteiro Teor 1711832
- 19/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-129/2019.
- Inteiro Teor 1711870
- 21/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2019.
- Inteiro Teor 1712963
- 22/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
- Inteiro Teor 1713630
- 22/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
- Inteiro Teor 1713630
- 22/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
- Inteiro Teor 1713630
- 14/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 15/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 22/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5290/2020.
- Inteiro Teor 1945946
- 05/05/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 87/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES".
- Inteiro Teor 2005545
- 12/05/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 87/2021 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
- 17/09/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
- Inteiro Teor 2076228
- 17/09/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 2860/2011, do PL 1270/2015, do PL 5290/2020, do PL 3474/2015, do PL 6164/2016, do PL 8739/2017, do PL 9612/2018, do PL 10612/2018, do PL 258/2020, do PL 6086/2016, do PL 4567/2020, do PL 813/2020, do PL 1375/2020, do PL 901/2020, do PL 1785/2021, e do PL 2365/2021, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2076226
- 20/09/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
- Inteiro Teor 2076614
- 20/09/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 2860/2011, do PL 1270/2015, do PL 5290/2020, do PL 3474/2015, do PL 6164/2016, do PL 8739/2017, do PL 9612/2018, do PL 10612/2018, do PL 258/2020, do PL 6086/2016, do PL 4567/2020, do PL 813/2020, do PL 1375/2020, do PL 901/2020, do PL 1785/2021, e do PL 2365/2021, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2076612
- 21/09/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2021)
- 28/09/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/09/2021 a 28/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 06/10/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 06/10/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 20/06/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
- 23/06/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 23/06/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 31/01/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
- 15/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 16/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
- 28/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Foi apresentada uma emenda.
- 07/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2403/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1434/2011".
- Inteiro Teor 2306857
- 15/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2541/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 1.434, DE 2011, que “Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES”".
- Inteiro Teor 2312335
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2541/2023 da Sra. Alice Portugal que requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 1.434, DE 2011, que “Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES”.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2541/2023.
- 16/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1-CE, do PL 2860/2011, do PL 1270/2015, do PL 5290/2020, do PL 3474/2015, do PL 6164/2016, do PL 8739/2017, do PL 9612/2018, do PL 10612/2018, do PL 258/2020, do PL 4266/2021, do PL 3765/2023, do PL 6086/2016, do PL 4567/2020, do PL 813/2020, do PL 1375/2020, do PL 2664/2022, do PL 901/2020, do PL 1785/2021, do PL 2365/2021, do PL 1260/2022, do PL 2756/2023, do PL 2373/2022, do PL 4237/2021 e do PL 267/2023, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2314287
- 16/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2314287
- 18/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 22/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.434/2011 para o fim de determinar sua distribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.434/2011: CPOVOS, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155, do RICD)]. - Inteiro Teor 2315400
- 30/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 27/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2352248
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- Inteiro Teor 2355352
- 31/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.860/2011, 1.270/2015 e 5.290/2020, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 268; abstenção: 1; total: 365.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, principal, dos apensados e da Emenda apresentada na Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2354152
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, principal, dos apensados e da Emenda apresentada na Comissão de Educação, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 2354152
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 2.860, de 2011; nº 3.474, de 2015, nº 6.086, de 2016; nº 6.164, de 2016; nº 8.739, de 2017; nº 9.612, de 2018; nº 10.612, de 2018; nº 258, de 2020; nº 901, de 2020; nº 1.375, de 2020; nº 4.567, de 2020; e nº 2.365, de 2021; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; pela compatibilidade e adequação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação; pela inadequação e incompatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras dos Projetos de Lei nº 1.270, de 2015; nº 5.290, de 2020; nº 813, de 2020; nº 1.785, de 2021; nº 4.237, de 2021; nº 4.474, de 2023; nº 4.266, de 2021; nº 1.260, de 2022; nº 2.373, de 2022; nº 2.664, de 2022; nº 267, de 2023; nº 2.756, de 2023; nº 3.765, de 2023; e nº 4.474, de 2023; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011; dos apensados; e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2354152
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados, da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, que saneia a inconstitucionalidade apontada.
- Inteiro Teor 2354152
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 31/10/2023
- CPOVOS - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
- Ação:
- Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2354226
- 31/10/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, com o Substitutivo.
- Inteiro Teor 2354226
- 31/10/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 2.860, de 2011; nº 3.474, de 2015, nº 6.086, de 2016; nº 6.164, de 2016; nº 8.739, de 2017; nº 9.612, de 2018; nº 10.612, de 2018; nº 258, de 2020; nº 901, de 2020; nº 1.375, de 2020; nº 4.567, de 2020; e nº 2.365, de 2021; nº 2.373, de 2022; nº 2.664, de 2022; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; pela compatibilidade e adequação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação; pela inadequação e incompatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras dos Projetos de Lei nº 1.270, de 2015; nº 5.290, de 2020; nº 813, de 2020; nº 1.785, de 2021; nº 4.237, de 2021; nº 4.474, de 2023; nº 4.266, de 2021; nº 1.260, de 2022; nº 267, de 2023; nº 2.756, de 2023; nº 3.765, de 2023; e nº 4.474, de 2023; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011; dos apensados; e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2354226
- 31/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, que saneia a inconstitucionalidade.
- Inteiro Teor 2354226
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e a Emenda apresentada.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.434-A/2011).
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 31/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2353797
- 31/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2354037
- 06/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2355314
- 06/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 252/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2354705
8/nov
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 08/11/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5395/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 5395/2023
- 20/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAE e à CE.
- 20/11/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 25/04/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/04/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2024.
- 07/05/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CE. - P.S 31/2024 - CAE
- 07/05/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
- 07/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto