Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Iniciativa: Capitão Alden - PL/BA

Em tramitação
27/mar
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1435/2023

Situação: Tramitação encerrada

27/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1435/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos.
NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
Inteiro Teor 2250225
11/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2267212
12/05/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
15/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 128
Inteiro Teor 2392904
31/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
01/09/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)
14/09/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2275/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2337844
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2275/2022, por ter sido aprovado o REQ 3725/2023 que está apensado ao primeiro.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA)
01/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Inteiro Teor 2354360
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Detinha (PL-MA).
Inteiro Teor 2357674
06/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação deste do PL nº 3.729, de 2021, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, proposição apensada, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão).
Desapensação do Projeto de Lei nº 2.275, de 2022, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão).
06/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Inteiro Teor 2366819
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.
Inteiro Teor 2355401
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2355401
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2355401
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2355401
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.435-A/2023).
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Inteiro Teor 2355339
07/11/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
08/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2355899
08/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2355920
9/nov
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1435/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 1435/2023
20/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
20/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
17/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
17/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.
22/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
P.S 20/2024 - CAS
23/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
23/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/05/2024 a 03/06/2024. Perante a Mesa.
28/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Mesa (Art. 235, II, “d”, do RISF) prorrogado até o dia 04/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
06/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/06/2024.
Discussão, em turno único.
12/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 84/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
P.S 84/2024 - PLEN
18/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 553, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.
Autógrafo - PL 1435/2023
OFSF 553/2024
20/jun
2024
Em tramitação

Análise de emendas (Câmara)

PL 1435/2023

Situação:

20/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 553/2024-SF que comunica a aprovação pelo Senado Federal, em revisão, do substitutivo do Projeto de Lei n° 1.435, de 2023, que "Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
Inteiro Teor 2440762
20/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1435/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, que “Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos”, com o objetivo de promover medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho (Ovace), e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar o desenvolvimento de ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância
".
Inteiro Teor 2440679
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto