Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Iniciativa: Capitão Alden - PL/BA

Em tramitação
27/mar
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1435/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

27/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1435/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos.
NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
Inteiro Teor 2250225
11/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2267212
12/05/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
15/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 128
Inteiro Teor 2392904
31/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
01/09/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)
14/09/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2275/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2337844
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2275/2022, por ter sido aprovado o REQ 3725/2023 que está apensado ao primeiro.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA)
01/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Inteiro Teor 2354360
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Detinha (PL-MA).
Inteiro Teor 2357674
06/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação deste do PL nº 3.729, de 2021, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, proposição apensada, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão).
Desapensação do Projeto de Lei nº 2.275, de 2022, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão).
06/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Inteiro Teor 2366819
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.
Inteiro Teor 2355401
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2355401
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2355401
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2355401
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.435-A/2023).
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Inteiro Teor 2355339
07/11/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
08/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2355899
08/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2355920
9/nov
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1435/2023

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

09/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 1435/2023
20/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
20/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
17/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto