Ementa:
DA PRIORIDADE A CONCESSÃO DE CANAIS DE EMISSORAS AS ENTIDADES EDUCACIONAIS.

Iniciativa: Solon Borges dos Reis - PTB/SP

Não aprovada
9/dez
1988
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1439/1988

Situação: Arquivada

09/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CCI E CEC.
09/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 12 88 PAG 4960 COL 01.
Inteiro Teor 838732
14/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SOLON BORGES DOS REIS. DCN1 15 12 88 PAG 5218 COL 01.
08/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP PLINIO MARTINS. DCN1 23 08 89 PAG 8406 COL 01.
29/11/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0926 COL 01.
06/04/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CCTCI E CECD. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 07 04 90 PAG 2672 COL 02.
25/04/1990
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
RELATOR DEP JOSE CARLOS MARTINEZ.
06/11/1990
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS MARTINEZ.
02/02/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0014 COL 01.
28/02/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 02.
11/04/1991
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
RELATOR DEP MAGALHÃES TEIXEIRA. DCN1 12 04 91 PAG 3711 COL 03.
25/06/1991
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA.
26/06/1991
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA. DCN1 07 12 91 PAG 26111 COL 02.
05/08/1991
CECD - CECD
Ação:
RELATOR DEP RENILDO CALHEIROS. DCN1 06 08 91 PAG 12719 COL 01.
18/09/1991
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENILDO CALHEIROS.
09/10/1991
CECD - CECD
Ação:
VISTA AO DEP ARTUR DA TAVOLA. DCN1 29 10 91 PAG 21295 COL 01.
10/10/1991
CECD - CECD
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARTUR DA TAVOLA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL COM EMENDA.
23/10/1991
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP RENILDO CALHEIROS, FAVORAVEL COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP ARTUR DA TAVOLA. DCN1 20 11 91 PAG 23871 COL 02.
28/02/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CCTCI E CECD. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1439-A/88. DCN1 29 02 92 PAG 2848 COL 01.
10/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CECD. APROVAÇÃO DO PROJETO.
10/03/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 11 03 93 PAG 4961 COL 01.
10/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP VITAL DO REGO.
10/03/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1439-B/88. DCN1 11 03 93 PAG 4961 COL 02.
16/03/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 48/93.
23/03/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 211/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.
14/dez
1988
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 20/1993

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 20 03 PAG 2494.
05/04/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ALVARO PACHECO.
20/04/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA PRONTA PARA
SER INCLUIDA EM PAUTA.
23/06/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, FAVORAVEL AO PROJETO NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
30/06/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
1945 LEITURA PARECER 211 - CE, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 01 07 PAG 6168.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 09 07 PAG 6688.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 247, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME DA CAE,
APOS USAR DA PALAVRA O SEN PEDRO SIMON.
07/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 03 PAG 2727.
27/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARINA SILVA.
04/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, POR SOLICITAÇÃO DA SGM.
04/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SGM.
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1051, DE AUTORIA DA SEN MARINA SILVA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00109 1995.
DCN2 08 08 PAG
07/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1051, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
16/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1051, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
16/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1051.
16/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 08 PAG 14000.
16/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE PARA EXAME, COM O PLS 109/95, EM
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
17/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARINA SILVA.
29/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/10/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
16/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 988, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. (TRAMITA EM CONJUNTO
COM O PLS 00109 1995).
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 988).
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO D 1996 (RQ. 988).
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 988).
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 988, APOS USAR DA PALAVRA O
SEN PEDRO SIMON, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM
DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 01 11 PAG 17909 A 17911.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLS 00109 1995).
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL AO PLS 00109 1995 E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLC 00020 1993, RELATOR SEN
BENEDITA DA SILVA, EM SUBSTITUIÇÃO.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 A PRESIDENCIA, NOS TERMOS DO PARECER LIDO, DECLARA
PREJUDICADA A MATERIA.
21/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 22 11 PAG
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL AO PLS 00109 1995 E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLC 00020 1993, RELATOR SEN
BENEDITA DA SILVA, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO RETORNAR A
ORDEM DO DIA APOS INTERSTICIO REGIMENTAL.
DSF 22 11 PAG 18753 A 18755.
02/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, NA ULTIMA
SEXTA-FEIRA, COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2-PLEN,
OFERECIDAS AO PLS 00109 1995, COM O QUAL A MATERIA
TRAMITA EM CONJUNTO.
02/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 03 12 PAG 19463 E 19464.
03/12/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADA A RELATORA SEN MARINA SILVA, PARA EXAME DAS
EMENDAS.
15/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 211, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
(FL. 31).
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
23/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
11/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O processado da presente matéria foi anexado ao PLS nº 109, de 1995, com o qual tramitava em conjunto, a fim de servir de fonte de consulta, devendo posteriormente ser remetido de volta ao Arquivo.
17/01/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Secretaria de Arquivo.
29/01/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
processo devolvido
arquivado
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)