Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário.

Iniciativa: Wladimir Garotinho - PSD/RJ

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Em tramitação
13/mar
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1440/2019

Situação: Aguardando Sanção

13/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1440/2019, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que: "“Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário.”".
Inteiro Teor 1718425
27/03/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/19 PÁG 400.
Inteiro Teor 1760574
27/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1724090
29/03/2019
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CINDRA.
16/04/2019
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
17/04/2019
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)
07/05/2019
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
Inteiro Teor 1751188
22/05/2019
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela rejeição.
Inteiro Teor 1751188
29/05/2019
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta, pela ausência do Relator no momento da deliberação.
03/06/2019
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
17/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1766/2019, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, que seja revisado o despacho proferido ao PL nº 1.440/2019, a fim de incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para apreciar o mérito do Projeto de Lei nº 1.440/2019.
".
Inteiro Teor 1765777
27/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1766/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.766/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.440/2019, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se”.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.440/2019: à CAPADR, à CDEICS, à CINDRA, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]
Inteiro Teor 1770704
03/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando nº 82/19-COPER à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1773137
03/07/2019
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolução à CCP
08/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1786844
06/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à Comissão Especial PL144019.
11/12/2019
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
11/12/2019
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Recebimento pela PL144019.
12/12/2019
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2019)
05/02/2020
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2019 a 05/02/2020). Não foram apresentadas emendas.
04/03/2020
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2020, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que: "Requer Audiência Pública para discutir e debater sobre o PL 1.440/2019.
Convidados:
1 - José Carlos Mendonça, professor da UENF;
2 - Eduardo Crespo, Vereador no Município de Campos dos Goytacazes/RJ;
3 - Frederico Paes, presidente do Sindicato da Indústria Sucroenergética do Estado do Rio (SISERJ) e presidente da Coagro (Cooperativa Afroindustrial do Estado do Rio de Janeiro);
4- Ex-senador da República Eduardo Lopes, pelo Estado do Rio de Janeiro".
Inteiro Teor 1862387
11/03/2020
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Aprovado requerimento n. 1/2020 do Sr. Wladimir Garotinho que requer Audiência Pública para discutir e debater sobre o PL 1.440/2019.
Convidados:
1 - José Carlos Mendonça, professor da UENF;
2 - Eduardo Crespo, Vereador no Município de Campos dos Goytacazes/RJ;
3 - Frederico Paes, presidente do Sindicato da Indústria Sucroenergética do Estado do Rio (SISERJ) e presidente da Coagro (Cooperativa Afroindustrial do Estado do Rio de Janeiro);
4- Ex-senador da República Eduardo Lopes, pelo Estado do Rio de Janeiro.
17/12/2021
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL144019, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).
Inteiro Teor 2133384
17/12/2021
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária na forma do substitutivo de nossa autoria; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, nos termos do substitutivo.
Inteiro Teor 2133382
09/02/2022
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/02/2022)
22/02/2022
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/02/2022 a 22/02/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/04/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 07/04/2022 PAG 441, Letra A.
Inteiro Teor 2197206
06/04/2022
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Felício Laterça tendo ido direto ao voto.
06/04/2022
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Iniciada a Discussão
06/04/2022
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).
06/04/2022
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Encerrada Discussão
06/04/2022
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Iniciada a Votação
06/04/2022
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/04/2022
PL144019 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário"
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PL144019, pela Comissão Especial sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico (PL 1440/19).
Inteiro Teor 2156141
06/04/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2022).
19/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/04/2022 21:15:00. Não foram apresentados recursos.
03/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 226/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2163614
03/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
03/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/07/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ)
06/07/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ).
Inteiro Teor 2195878
04/08/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
02/09/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 554/2022/PS-GSE.
Inteiro Teor 2205931
02/09/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2205980
18/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Recebido Ofício nº 643/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 1440/2019.
Inteiro Teor 2960831
5/set
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1440/2019

Situação: VETADA

09/09/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/09/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CRA.
17/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria recebida, aguardando designação de relatoria.
31/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
18/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Romário, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
21/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023.
26/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA.
P.S 92/2023 - CAE
26/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
26/09/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/09/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
29/09/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/09/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/10/2023.
04/10/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
04/10/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Romário.
P.S 16/2023 - CRA
04/10/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
04/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/10/2023 a 13/10/2023. Perante a Mesa.
09/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 892, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
RQS 892/2023
09/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 892, de 2023, do Senador Humberto Costa, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente para o Projeto de Lei nº 1.440, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
10/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF) prorrogado até o dia 16/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
18/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia da matéria.
Foi apresentado o Requerimento nº 892, de 2023, do Senador Humberto Costa, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente para a matéria.
O Requerimento e o Projeto serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
27/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 13/12/2023, o Requerimento nº 1.108, de 2023, de retirada do Requerimento nº 892, de 2023.
O Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Discussão, em turno único.
RQS 1108/2023
16/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.
Discussão, em turno único.
18/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)
Matéria retirada de pauta.
18/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
11/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/07/2025.
Discussão, em turno único.
15/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/07/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com adequação redacional.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 642, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/07/2025 às 15:35:34.
Autógrafo - PL 1440/2019
OFSF 642/2025
MPSF 120/2025
18/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 643, de 17/07/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 643/2025
08/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 1.096, de 07/08/2025, publicada no DOU de 08/08/2025, pág. 1, coluna 1).
18/jul
2025
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

8/ago
2025
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 28/2025

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

08/08/2025
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 08/08/2025 (pag. 1) a Mensagem nº 1.096 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.440 de 2019.
08/08/2025
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 28/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/08/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 07/09/2025
Calendário
11/08/2025
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 14 de agosto de 2025.
Avulso inicial da matéria