Ementa:
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, dando nova redação ao artigo 23-A, para prorrogar a permanência dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

Em tramitação
31/mai
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1440/2022

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

31/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto