Projeto de Lei n° 1444, de 2021
Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.
Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
19/abr
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 19/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/04/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
