Ementa:
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Em tramitação
5/fev
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 145/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.
05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a CMA.
05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
06/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
06/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nessa data, na Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas de 07/02/2020 a 13/02/2020.
07/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia: 07/02/2020
Último dia: 13/02/2020
14/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
30/09/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Rocha, para redistribuição.
24/05/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto