Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, para prever o reaproveitamento e a redução de rejeitos.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Em tramitação
13/mar
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1452/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CI.
13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CI e CMA, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
14/03/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 15/03/2019; último dia - 21/03/2019.
22/03/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
22/03/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/04/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Carlos Viana apresenta relatório com voto conclusivo pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
06/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/05/2019.
07/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Cancelada a reunião agendada para o dia 07/05/2019
09/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2019.
14/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-CI. Juntado, às folhas 4 a 9, parecer da CI.
À CMA.
Parecer
14/05/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na SACMA, nesta data.
À SLSF, a pedido.
14/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 392, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto; e
- Requerimento nº 396, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 169/2017 e PL 1452/2019.
O presente projeto perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 169/2017.
RQS 396/2019
RQS 392/2019
14/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.05.2019.
Em urgência, nos termos do Requerimento nº 392, de 2019.
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
É proferido pelo Senador Carlos Viana, o Parecer nº 150, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CMA, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CI.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 151, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
O PLC nº 169, de 2017 retorna a sua tramitação.
P.S 151/2019 - PLEN
P.S 150/2019 - PLEN
16/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 15).
16/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 302, de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).
OFSF 302/2019
17/mai
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1452/2019

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)

17/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 302/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.452, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens, para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração".
Inteiro Teor 1749374
17/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1452/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração".
Inteiro Teor 1749371
24/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-357/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1750756
27/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho aposto ao PL 1.452/2019, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-357/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1753008
27/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-357/2019.
Inteiro Teor 1709192
28/05/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
28/05/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 471.
Inteiro Teor 1793110
28/05/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME, com a proposição PL-357/2019 apensada.
15/10/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).
Inteiro Teor 1821157
15/10/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 357/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1821157
16/10/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2019)
16/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5264/2019.
Inteiro Teor 1820643
16/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 5.264/2019. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1821370
18/10/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
30/10/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2019 a 30/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/03/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Pablo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/05/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
09/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2353/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Dispõe sobre uso de Areia Descartada de Fundição - ADF".
Inteiro Teor 2102149
23/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2.353/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto