Projeto de Lei n° 1452, de 2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, para prever o reaproveitamento e a redução de rejeitos.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

13/mar

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1452/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

13/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.

13/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CI.

13/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CI e CMA, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas); Avulso inicial da matéria

14/03/2019: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 15/03/2019; último dia - 21/03/2019.

22/03/2019: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

22/03/2019: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

24/04/2019: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: O Senador Carlos Viana apresenta relatório com voto conclusivo pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

06/05/2019: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/05/2019.

07/05/2019: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Cancelada a reunião agendada para o dia 07/05/2019

09/05/2019: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2019.

14/05/2019: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Em reunião realizada nessa data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-CI. Juntado, às folhas 4 a 9, parecer da CI.
À CMA.; Parecer

14/05/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria recebida na SACMA, nesta data.
À SLSF, a pedido.

14/05/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/05/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 392, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto; e
- Requerimento nº 396, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 169/2017 e PL 1452/2019.
O presente projeto perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 169/2017.; RQS 396/2019; RQS 392/2019

14/05/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.05.2019.
Em urgência, nos termos do Requerimento nº 392, de 2019.

15/05/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: É proferido pelo Senador Carlos Viana, o Parecer nº 150, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CMA, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CI.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 151, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
O PLC nº 169, de 2017 retorna a sua tramitação.; P.S 151/2019 - PLEN; P.S 150/2019 - PLEN

16/05/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 15).

16/05/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 302, de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).; OFSF 302/2019

17/mai

2019

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1452/2019

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)

Tramitação

17/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 302/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.452, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens, para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração".; Inteiro Teor 1749374

17/05/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1452/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração".; Inteiro Teor 1749371

24/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PL-357/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1750756

27/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Revejo o despacho aposto ao PL 1.452/2019, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-357/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1753008

27/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-357/2019.; Inteiro Teor 1709192

28/05/2019: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

28/05/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 471.; Inteiro Teor 1793110

28/05/2019: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Recebimento pela CME, com a proposição PL-357/2019 apensada.

15/10/2019: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).; Inteiro Teor 1821157

15/10/2019: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 357/2019, apensado, com substitutivo.; Inteiro Teor 1821157

16/10/2019: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2019)

16/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5264/2019.; Inteiro Teor 1820643

16/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 5.264/2019. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1821370

18/10/2019: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

30/10/2019: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2019 a 30/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/03/2021: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Pablo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

18/05/2021: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

09/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2353/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Dispõe sobre uso de Areia Descartada de Fundição - ADF".; Inteiro Teor 2102149

23/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 2.353/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".

31/01/2023: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, deixou de ser membro da Comissão

25/05/2023: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

26/05/2023: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023)

07/06/2023: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto