Projeto de Lei Nº 1454/2023
Ementa:
Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.
Iniciativa: Evair Vieira de Melo - PP/ES
28/mar
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1454/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Institui o “Selo-Arte Café”, a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento".
- Inteiro Teor 2250640
- 11/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2261833
- 15/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 184
- Inteiro Teor 2393031
- 15/05/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPADR.
- 13/06/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
- 14/06/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)
- 07/07/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 30/10/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2352460
- 30/10/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).
- Inteiro Teor 2352460
- 31/10/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2023)
- 09/11/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 22/11/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
- 01/12/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2368843
- 01/12/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).
- Inteiro Teor 2368843
- 06/12/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 20/12/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 20/12/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Iniciada a Discussão.
- 20/12/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
- 20/12/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrada Discussão.
- 20/12/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.
- 21/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 01/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
- 02/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2024)
- 23/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 04/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
- Inteiro Teor 2432042
- 04/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
- Inteiro Teor 2432042
- 16/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 16/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/10/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/10/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/10/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 202, Letra B.
- Inteiro Teor 2847547
- 24/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).
- 12/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
- 18/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 18/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2820886
- 18/11/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 19/11/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).
- 26/11/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
- Inteiro Teor 2826119
- 05/12/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 24/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2836786
- 30/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 627/2024/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2845551
3/fev
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 03/02/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1454/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 1454/2023
- 11/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A seguinte matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 12/03/2026
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/04/2026
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 30/07/2026
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto