Projeto de Lei Nº 1456/1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATINGIR AS DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DO EDIFICIO EM QUE FUNCIONA O COLEGIO ESTADUAL JULIO DE CASTILHOS, DE PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 1.517 de 24/12/1951
Sancionada integralmente
30/nov
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/11/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 12 51 PAG 12267 - Inteiro Teor 859834
- 24/12/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1517/51. DOFC 26 12 51.
11/dez
1951
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 11/12/1951
- -
- Ação:
- Leitura.
- 14/12/1951
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- Ação:
- Sessão noturna. Leitura e aprovação do Requerimento 505 de 1951 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia de 15/12.
- 15/12/1951
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado após falarem o Senadores João Villasboas, Ferreira de Souza e Alberto Pasqualini.
- 24/12/1951
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- Ação:
- Projeto aprovado, transformado na Lei 1517 de 24/12/1951.
- 25/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos