Projeto de Lei Nº 1462/2022
Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista.
Iniciativa: Glaustin da Fokus - PSC/GO
1/jun
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
- 01/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1462/2022, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista".
- Inteiro Teor 2179908
- 06/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2180451
- 07/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2022 PAG 281
- Inteiro Teor 2209066
- 08/06/2022
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Recebimento pela CPD.
- 27/06/2022
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
- 28/06/2022
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2022)
- 05/07/2022
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 05/07/2022
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
- 29/03/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
- 30/03/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
- 19/04/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 06/03/2024
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 07/03/2024
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 21/03/2024
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- 24/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1354/2024.
- Inteiro Teor 2412208
- 24/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1360/2024.
- Inteiro Teor 2411328
- 26/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1360/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- 02/12/2024
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CPD, pelo Dep. Amom Mandel
- Inteiro Teor 2830737
- 02/12/2024
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, do PL 1354/2024, e do PL 1360/2024, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2830737
- 10/12/2024
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)
- 18/12/2024
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 25/03/2025
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 25/03/2025
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Iniciada a Discussão.
- 25/03/2025
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
- 25/03/2025
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
- 31/03/2025
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação da CVO n. 1 CPD (Complementação de Voto), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 2875812
- 31/03/2025
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e dos PLs 1354/2024 e do 1360/2024, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2875812
- 01/04/2025
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
- 01/04/2025
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 07/04/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/04/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2025, Letra A.
- 08/04/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-1354/2024, PL-1360/2024 apensadas.
- 08/04/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto