Ementa:
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.

Iniciativa: Senador Fernando Collor (PROS/AL)

Em tramitação
4/fev
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 147/2022

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

04/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2022.
Avulso inicial da matéria
30/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2022 a 08/09/2022. Perante a CMA.
31/08/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nessa data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
01/09/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 1/9/2022
Último dia: 8/9/2022
12/09/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
14/09/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
02/02/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
14/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
10/04/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcos do Val, para redistribuição.
03/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
25/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Otto Alencar pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 147 de 2022.
Relatório Legislativo
16/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
21/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
30/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
05/07/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Otto Alencar que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente pela prejudicialidade do Projeto de Lei n° 147 de 2022.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50
A matéria vai Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação.
P.S 8/2023 - CMA
05/07/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
05/07/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto