Projeto de Lei Nº 147/2024
Ementa:
Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Iniciativa: Maria Arraes - SOLIDARI/PE
6/fev
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 147/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o “Projeto Banco Vermelho” no âmbito do “Agosto Lilás”, mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher".
- Inteiro Teor 2385016
- 20/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2387159
- 21/02/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.
- 21/02/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pela CMULHER.
- 01/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 555/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024".
- Inteiro Teor 2391005
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
- 05/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
- Inteiro Teor 2391993
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 555/2024 da Sra. Maria Arraes que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 555/2024.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 2391539
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 147/2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Inteiro Teor 2391539
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, legalidade juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 147/2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Inteiro Teor 2391539
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 147, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 147-A/2024).
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 05/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
- Inteiro Teor 2391539
- 14/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 29/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2395670
- 14/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2395669
15/mar
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 15/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 147/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 147/2024
- 27/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDH e CE.
- 27/03/2024
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
