Projeto de Lei Nº 1471/1951
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS SECURITARIOS CONSIDERADOS AUTONOMOS, ESTENDENDO-LHE OS BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.
Iniciativa: Hildebrando Bisaglia - PTB/MG
4/dez
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 04/12/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HILDEBRANDO BISAGLIA.
- 04/12/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA,.
DCN1 05 12 51 PAG 12383 - Inteiro Teor 859985
- 13/07/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 17 07 56.
Fase cancelada
Casa Revisora (Senado)
Fase cancelada