Ementa:
Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)

Não aprovada
29/abr
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1474/2024

Situação: PREJUDICADA

29/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação.
PL 1474/2024
Avulso inicial da matéria
30/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, e em seguida à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2024 a 09/05/2024. Perante a CMA.
07/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Movimentado à SLSF, a pedido, para tramitação conjunta com o PL 1510/2024.
07/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, com o Projeto de Lei nº 1.510, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/05/2024 a 15/05/2024. Perante a CMA.
09/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024.
EMENDA 1-T - PL 1474/2024
EMENDA 2-T - PL 1474/2024
16/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024.
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Foram apresentadas as Emendas nº 1-T a 4-T.
EMENDA 3-T - PL 1474/2024
EMENDA 4-T - PL 1474/2024
20/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Movimentado à SLSF, a pedido, para tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.903, de 2024, e o Projeto de Lei nº 13, de 2022.
20/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei nºs 1.474 e 1.510, de 2024, perdem o caráter terminativo.
16/07/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
14/08/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:07.
REQ 40/2024 - CMA
14/08/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 31ª reunião, apresentado extrapauta, foi aprovado o requerimento REQ 40/2024 - CMA, que solicita realização de audiência pública para instrução da matéria (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12887).
Aguarda agendamento da audiência pública.
30/08/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 40/2024 - CMA prevista para a 35ª reunião, agendada para 05/09/2024, às 14h.
05/09/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50
05/09/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50
05/09/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50
05/09/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50
17/03/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório da senadora Margareth Buzetti favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta, ficando prejudicados os demais projetos.
Relatório Legislativo
26/03/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Margareth Buzetti favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com acolhimento parcial da Emenda 3-T ao PL 1474/2024, na forma do Substitutivo que apresenta, ficando prejudicados os demais projetos e demais emendas.
Relatório Legislativo
27/03/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/04/2025.
01/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 5ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma da Emenda nº 1-CMA (substitutivo), que acolhe parcialmente a Emenda nº 3-T, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1.903/2024, nº 1.474/2024 e nº 1.510/2024, que tramitam em conjunto, bem como das emendas a eles apresentadas.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Para notas e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13403
P.S 2/2025 - CMA
01/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
01/04/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão.
02/04/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
04/04/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, relatório da Senadora Margareth Buzetti pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL 1510/2024 e PL 1903/2024).
Relatório Legislativo
04/04/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/04/2025.
08/04/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
08/04/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda nº 1/CMA/CI (Substitutivo), ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL 1510/2024 e PL 1903/2024).
Aprovado requerimento de urgência para o PL 13/2022.
Juntado o parecer da Comissão, o requerimento de urgência e a lista de presença da reunião.
À SLSF, para seguimento da tramitação.
REQ 36/2025 - CI
Listagem ou relatório descritivo
P.S 7/2025 - CI
08/04/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:27.
08/04/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 36/2025 - CI solicitando urgência para o PL 13/2022, aprovado na 7ª reunião da CI, em 08/04/2025.
08/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 13, de 2022, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.
08/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/04/2025 a 15/04/2025. Perante a Mesa.
16/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 15 de abril de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que tramita em conjunto com os projetos de lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Apresentado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria.
Os mencionados projetos e requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
16/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal)
18/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2025.
Discussão, em turno único.
23/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025)
Aprovado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1) ao PL nº 13/2022, com o qual a presente matéria tramita em conjunto; ficando prejudicados os projetos e as demais emendas.
A presente matéria, prejudicada, vai ao Arquivo.
24/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)