Ementa:
Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)

Em tramitação
29/abr
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1474/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

29/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação.
PL 1474/2024
Avulso inicial da matéria
30/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, e em seguida à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2024 a 09/05/2024. Perante a CMA.
07/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Movimentado à SLSF, a pedido, para tramitação conjunta com o PL 1510/2024.
07/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, com o Projeto de Lei nº 1.510, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/05/2024 a 15/05/2024. Perante a CMA.
09/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024.
EMENDA 1-T - PL 1474/2024
EMENDA 2-T - PL 1474/2024
16/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024.
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Foram apresentadas as Emendas nº 1-T a 4-T.
EMENDA 3-T - PL 1474/2024
EMENDA 4-T - PL 1474/2024
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto