Ementa:
Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.

Iniciativa: Ruy Carneiro - PSDB/PB

Não aprovada
3/abr
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1494/2020

Situação: Arquivada; Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

03/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1494/2020, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que "Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais".
Inteiro Teor 1872881
23/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 747/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Requer urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1.494, de 2020".
Inteiro Teor 1885258
06/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 747/2020 do Sr. Carlos Sampaio que requer urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1.494, de 2020.
06/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 747/2020.
06/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CSSF.
06/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
06/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 1891055
07/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/20 PÁG 23.
Inteiro Teor 1898089
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1495/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1494 de 2020 ao PL nº 2394 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a profissão de Fonoaudiólogo. ".
Inteiro Teor 1902314
17/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).
Inteiro Teor 1904574
17/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).
Inteiro Teor 1933417
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1905793
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1905789
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 1905804
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1905803
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).
Inteiro Teor 1906021
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.494-A/2020).
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).
Inteiro Teor 1905415
19/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 452/20/SGM-P
Inteiro Teor 1906000
10/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.495/2020, do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.495/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.494/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
12/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 532/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica arquivamento do PL 1494/2020 (Of 594/2023-SF)".
Inteiro Teor 2301397
19/jun
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1494/2020

Situação: PREJUDICADA

19/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
14/10/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2020.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
20/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
26/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
30/06/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2023.
05/07/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
P.S 20/2023 - CAS
05/07/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
05/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
05/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 07/07/2023 a 10/07/2023. Perante a Mesa.
11/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, no dia 10 de julho, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 594, de 12/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal.
À COARQ.
OFSF 594/2023
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)