Ementa:
Tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.

Iniciativa: Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG)

Em tramitação
20/abr
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1494/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1494/2021 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia".
Inteiro Teor 1996317
21/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-8044/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2000071
24/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 330
Inteiro Teor 2034193
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1767/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer que o Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, seja desapensado da árvore de apensados do Projeto de Lei nº 11.210, de 2018
".
Inteiro Teor 2067622
04/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.767/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.767/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.494/2021 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 11.210/2018.
Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.494/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e Art. 54 RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.494/2021: CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]".
24/05/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
29/06/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
31/01/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
31/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1828/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requerimento de Urgência (art. 155) ao PL 1494/2021, que tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos".
Inteiro Teor 2282205
31/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1831/2023 (Requerimento), pelos Deputados Fred Costa (PATRIOTA/MG) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 1.494/2021".
Inteiro Teor 2282259
19/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 1831/2023.
04/07/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2296510
04/07/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).
Inteiro Teor 2296510
04/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 2178/2023 (Requerimento de Apensação), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Fred Costa PATRIOTA, que "Requer o apensamento ao Projeto de Lei nº 1.494/2021".
Inteiro Teor 2296571
01/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3385/2023.
Inteiro Teor 2302982
01/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1828/2023 do Sr. Fred Costa que requerimento de Urgência (art. 155) ao PL 1494/2021, que tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos.
01/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1828/2023.
02/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 2178/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.178/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3.385/2023 e n. 1.494/2021 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
Inteiro Teor 2303713
02/08/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação do PL nº 3385/2023
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
03/08/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
04/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Inteiro Teor 2306496
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
Inteiro Teor 2317144
09/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 3.385/2023, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
09/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Inteiro Teor 2318427
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, principal, e do PL nº 3.385, de 2023, apensado, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2306577
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, principal, e do PL nº 3.385, de 2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 2306577
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.494-A/2021).
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
23/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo do PL 1494/2021.
Inteiro Teor 2316351
23/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 172/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2316353
23/ago
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1494/2021

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

23/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 1494/2021
01/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
11/10/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
17/11/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido parecer da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nª 1494, de 2021.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto