Ementa:
Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Norma Gerada: Lei nº 15.295 de 19/12/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

22/abr
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1496/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/04/2021.
Avulso inicial da matéria
20/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/12/2021 a 07/02/2022. Perante a CSP.
08/02/2022
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição
22/03/2022
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
11/05/2022
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Marcos do Val, o relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
21/12/2022
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria aguardando distribuição
09/03/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
16/03/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcos do Val, para redistribuição.
16/03/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
04/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Sérgio Moro, relatório favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
06/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/04/2023.
12/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e adiada a votação.
É aprovado o Requerimento nº 12/2023 - CSP, de audiência pública para instruir a matéria.
REQ 12/2023 - CSP
18/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 25/04/2023.
19/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 25/04/2023.
19/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 25/04/2023.
25/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Na 9ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
26/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Sérgio Moro, novo relatório favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta, conforme lido na 6ª reunião, realizada em 12/04/2023.
Relatório Legislativo
27/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/05/2023.
02/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é apresentada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Leila Barros.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a emenda nº 2- CSP (substitutiva), rejeitando a Emenda nº 1.
Listagem ou relatório descritivo
EMENDA 1 - PL 1496/2021
P.S 5/2023 - CSP
02/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
02/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
22/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 2-CSP (Substitutivo).
Relatório Legislativo
26/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h30min, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas ao Relator, Senador Sergio Moro, para análise.
EMENDA 4 - PL 1496/2021
EMENDA 3 - PL 1496/2021
06/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, Senador Sergio Moro, para análise.
EMENDA 5 - PL 1496/2021
06/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 2-CSP (Substitutivo), com uma emenda que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 4, e pela rejeição da Emenda nº 3.
Relatório Legislativo
12/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CSP (Substitutivo), com uma emenda que apresenta, pela aprovação total da Emenda nº 4 e parcial da Emenda nº 5 e pela rejeição da Emenda nº 3.
Relatório Legislativo
14/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2-CSP, 4 e 5, e pela rejeição da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
09/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o PL 1496, de 2021, relatado pelo Senador Sergio Moro, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutiva).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 66/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Ofício
P.S 50/2023 - CCJ
09/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 66, de 2023, da CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
09/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 09/08/2023. Perante a CCJ.
09/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
16/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PL 1496, DE 2021, relatado pelo Senador Sergio Moro (art. 284 do RISF).
Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexei o Ofício nº 72/2023-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
16/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 72, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
16/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/08/2023 a 24/08/2023. Perante a Mesa.
25/08/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 391, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 1.496, de 2021.
25/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
31/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 787, de 30/08/223, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 787/2023
Autógrafo - PL 1496/2021
01/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 840, de 2025, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.496, de 2021.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
22/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15295 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2025 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 19/12/2025.
30/ago
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1496/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

30/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 787/2023 do Senado Federal, que submetido à dos revisão da Câmara Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.496, de 2021, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei n° 12.037, de 10 de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal".
Inteiro Teor 2321998
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1496/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal".
Inteiro Teor 2321557
12/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
12/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4532/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2323854
12/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 238/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 238/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 238/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 4646/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 238/2019.
04/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 238/2019, por ter sido aprovado o REQ 4646/2025 que está apensado ao primeiro.
08/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 238/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
Encerrada a discussão.
Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a apreciação do PL 1496/2021, apensado, em relação ao PL 238/2019 (161, IV).
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Prejudicada a votação do DTQ 1, por acordo de Plenário.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do dia.
25/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
25/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
25/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
25/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
25/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a apreciação do PL nº 1.496/2021, apensado, em relação ao PL nº 238/2019 (161, IV).
25/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Preferência.
25/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Projeto de Lei nº 1.496, de 2021, apensado.
25/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.496, de 2021.
25/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição inicial e as demais apensadas.
25/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 2º do PL 238/2019 para ser incluído no PL 1496/2021, apresentado ao PL 238/2019 (161, IV).
25/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do Artigo 195, § 2º, III, do Regimento Interno.
25/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à Sanção (PL 1.496/2021).
25/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação deste do PL nº 4.532, de 2020, (principal: PL 238/2019), em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 1.496/2021. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/11/2025 - 15:00 - 257ª Sessão)
28/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3053197
28/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 839/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 63/2025-SGM-P
Inteiro Teor 3054713
28/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 63/2025.
Inteiro Teor 3052143
28/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 840/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 3054714
19/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15295/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 03 COL 02.
26/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida MSC n. 1496/2021 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.496, de 2021, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.295, de 19 de dezembro de 2025, nos termos do art. 66 da Constituição".
Inteiro Teor 3072916
29/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 2190/2025/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui o Autógrafo do PL n.º 1496/2021.
Inteiro Teor 3072918
2/dez
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.295 de 19/12/2025

Situação: Encerrada sem vetos